Artigo: Liberdade em perigo

Por André Vechi: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Brusque

São tempos de atenção. Apesar de não ser novidade pra ninguém que Lula e PT sempre manifestaram o desejo lascivo de controlar os veículos de comunicação, o fato é que isso nunca esteve tão próximo de acontecer.

Se essa sanha se manifestasse de maneira clara e cristalina, poderíamos até considerar um fator atenuante, já que, em tese, o “inimigo” estaria ali. O problema, no entanto, é que o mais recente golpe contra o estado de direito vem disfarçado de um aparato para proteger a democracia.

Refiro-me ao “PL das Fake News”, que deveria ser chamado, na verdade, de PL da Censura. Com previsão de ser votado já nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, o texto, caso sancionado, fará com que o regime político-social no Brasil seja semelhante ao de regimes antidemocráticos.

Adotar uma postura contrária a este projeto de lei se faz imperativo para quem acredita em princípios pétreos de uma democracia. Dentre eles, talvez o mais valioso: a liberdade de expressão.

Muitas são as falácias da esquerda para tentar dar crédito ao PL da Censura. Todavia, na verdade, é muito claro que a grotesca matéria visa, única e exclusivamente, calar opositores sob uma falsa égide de combater notícias falsas. Cito, abaixo, quatro armadilhas deste projeto:

Transforma as plataformas em “polícias digitais”: as redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, passarão a ser responsabilizadas pelo policiamento e moderação ativa dos conteúdos publicados e que sejam potencialmente criminosos;

Coloca em risco a liberdade de expressão: com medo das punições, as plataformas devem restringir o conteúdo e limitar o que pode – e o que não pode – ser dito;

Ameaça a liberdade religiosa: sob a justificativa do combate ao “discurso de ódio”, a liberdade religiosa corre sérios riscos. O projeto prevê que as redes sociais devem moderar publicações que atinjam os “direitos fundamentais” previstos na Constituição brasileira. Quem conhece nossa Constituição, sabe que não são poucos os direitos previstos, e que a interpretação do que seria uma “violação” é vaga e subjetiva.

Cria um “Ministério da Verdade”: o governo pretende criar uma entidade de supervisão para controlar o conteúdo publicado online. Na prática, sabemos o que vai acontecer: o que o governo aprova, pode ser dito; o que o governo não gosta, será censurado;

Dentro das quatro linhas da Constituição Federal e dentro do papel que me compete como vereador e presidente do Legislativo municipal, seguirei trabalhando contra este projeto e qualquer iniciativa que represente uma ameaça à liberdade.