Assembleia emplaca “arapuca” em projeto da reforma administrativa, e aumenta gastos do Executivo
Assembleia emplaca “arapuca” em projeto da reforma administrativa, e aumenta gastos do Executivo
- Por Raul Sartori
- 31/05/2019
- 4:49
Farra contínua
O governador Carlos Moisés provavelmente ainda não foi alertado que no projeto da reforma administrativa aprovado pela Assembleia Legislativa, há uma espécie de arapuca, ou um “jabuti” (sem afinidade com o texto original). É uma emenda substitutiva global, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que alterou trechos do projeto. Estabelece que para os procuradores do estado se deve aplicar o disposto no art. 196 da Carta estadual. Em síntese, equipara seu subsídio de classe final a 90,25% do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32). Assim, o procurador de classe inicial passaria a ter subsídio de R$ 31.915,99; intermediária de R$ 33.689,10 e final de R$ 35.462,22. Hoje são, respectivamente, de R$ 27.424, R$ 28.947,55 e R$ 30.471,11. Não está escrito em nenhuma lei que em projeto de reforma administrativa se pode tratar de remuneração ou subsídio de servidores públicos. Enquanto isso, o que se vê no último demonstrativo de contas da Secretaria da Fazenda é que a despesa com pessoal no Executivo está em 48,76%, muito próxima ao limite, de 49%, e acima do limite prudencial, de 46,55%. Como se vê há sempre quem queira estimular ainda mais a farra com o dinheiro público. Se o artigo 24 da projeto passar, além de ter uma repercussão financeira anual de dezenas de milhões e ampliar ainda mais a diferença abissal de salários entre diferentes categorias na própria administração direta, dará início a uma corrida por aumentos de remuneração, pois várias classes de servidores se sentirão preteridas e no direito de também reivindicá-los. Abra o olho, governador!
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Isonomia
O Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis que pretendia que as empregadas de uma rede de supermercados tivessem uma folga aos domingos a cada duas semanas. Entendeu-se que a pretensão se choca com o princípio da isonomia entre homens e mulheres, previsto no artigo 5º da Constituição da República.
Procura-se
O partido Novo contratou a consultoria brasileira Exec, responsável pelo recrutamento de executivos de alto escalão para empresas, para selecionar potenciais candidatos interessados em disputar as eleições de 2020 para as prefeituras das cidades de São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e Recife. Pena que Florianópolis está fora. As chances de sucesso de empresários e executivos com capacidade de gestão parecem muito boas diante das mais que fracas gestões pelo menos nos últimos 20 anos na Capital catarinense.
Insubordinação
O Conselho Especial de Justiça Militar de SC reuniu-se anteontem e condenou o agora ex-tenente do Corpo de Bombeiros Wilson Ribeiro a nove meses e 18 dias de detenção. Como chefe de companhia, em 2017, não encaminhou, como ordenado insistentemente por seu superior, a lista dos soldados indicados para realizar necessário e importante curso de condutores de veículos de emergência. O militar teve que deixar a corporação antes do julgamento.
Cruel
Uma constatação cruel: sobre os medicamentos incide, em média, 32% de ICMS na nota fiscal em SC. Combustíveis pagam no máximo 25%.
Contra a lógica
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi à tribuna para demonstrar sua aflição – e dos catarinenses – com intenção do governo federal de fundir a Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul. O que o aflige: pelo projeto, a Eletrosul será incorporada pela CGTEE, que tem prejuízos acumulados de R$ 4 bilhões. Ou seja, uma empresa que tem saúde financeira seria incorporada a uma com prejuízo bilionário, numa tal fusão reversa, que é o inverso do que a ética e o próprio capitalismo prescrevem. Esse é mesmo o país da piada pronta?
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Saindo do limbo
Criada no início da administração do governador Luiz Henrique da Silveira, há 16 anos, a desconhecida estatal Santa Catarina Participações e Parcerias (SCPar), que tem uma folha salarial mensal de R$ 4,2 milhões, foi tirada do limbo esta semana por Carlos Moisés. Ela vai liderar o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC), que o governador lançou esta semana em São Paulo com o objetivo de atrair empresas para o estado. O elogiado ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deu a maior força.
Câncer
Envolvido em causas sociais, o deputado federal Hélio Costa (PRB-SC) tem feito várias visitas a hospitais e unidades de saúde do estado nos últimos dias, entre elas o Cepon, em Florianópolis, a quem prometeu interferir para conseguir um equipamento de endoscopia. O hospital recebe uma média diária de 30 pacientes portadores de câncer oriundos de todo estado.