Assembleia Legislativa discute concessão de benefícios fiscais a empresas
Assembleia Legislativa discute concessão de benefícios fiscais a empresas
- Por Raul Sartori
- 13/07/2018
- 4:50
Caixa preta 1
Como se sabe, o governo estadual concede R$ 6 bilhões em incentivos fiscais por ano. Só se sabe da destinação de pouco mais de R$ 300 milhões. Os restantes R$ 5,7 bilhões, que representam quase um quarto da arrecadação, são uma caixa preta. São concessões “políticas”, digamos assim, que fazem falta para obras essenciais, como a manutenção de rodovias, construção de escolas ou hospitais. A novidade é que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), defendeu que o Legislativo volte a ter a prerrogativa de conceder ou não tais benefícios. Aí está outro perigo. O melhor seria uma espécie de conselho, independente, ou que tudo seja feito com critério e transparência, que não é o que acontece. Sem isso, que se acabe com eles.
Caixa preta 2
Na LDO, aprovada anteontem, estimou-se uma redução gradual naquelas concessões, de forma que cheguem à média de R$ 420 milhões ao ano. Ao final de quatro anos, seriam R$ 1,7 bilhões a mais nos cofres públicos.
Mero coadjuvante
Deu pena ver o senador catarinense Dalírio Beber (PSDB), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, cercado, literalmente, por verdadeiras raposas (os senadores Eunício Oliveira e Romero Jucá, entre outros), na votação final do texto, na noite de anteontem, no Congresso Nacional, exigindo dele alterações importantes, como a redução de 10% para 5% do corte obrigatório do custeio administrativo (despesas diárias do governo, como água, luz, telefone e diárias) para 2019. Resistiu enquanto pôde, mas cedeu à pressão de categorias de servidores públicos e mudou o texto para permitir a concessão de reajustes salariais em 2019 e a criação de novos cargos na administração pública. A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo.
Voz de Timbó
Melchior Moser, de Timbó, é um assíduo frequentador das colunas de cartas dos jornais paulistas. Faz manifestações contundentes, quase sempre, como ontem, na Folha. Escreveu: “A isenção política e a credibilidade que havia nos ocupantes do alto escalão do Judiciário foram gravemente atingidas pelas ações do desembargador Rogério Favreto na tentativa de soltura do ex-presidente Lula. Como brasileiro, sinto-me envergonhado de ter em nossos quadros jurídicos integrantes com esse tipo de comportamento”. Vergonha e indignação que se espraia para milhões de brasileiros de bem.
Pânico
Observador convidado pela ONU na eleição do México, realizada dia 1º deste mês, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) voltou dizendo que se alguém pedisse a ele o sentimento que viveu, a palavra é pânico. No processo eleitoral mexicano 133 candidatos foram assassinados e 1,5 mil obrigados a desistir por ameaças de morte.
Procura-se
Os principais partidos políticos de SC agora não ignoram mais o voto feminino como no passado, quando tratavam o assunto com machismo e até desprezo. Mas, mesmo que se esforcem, enfrentam muitas dificuldades para convencer candidatas disponíveis à disputa majoritária, como para vice-governador. A última recusa foi da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB). Quer ser reeleita para a Câmara dos Deputados.
Cidadã honorária
A próxima personalidade a receber o título de cidadã honorária de SC é a gaúcha Clair Castilhos, em data a ser agendada. Natural de Santana do Livramento, radicou-se em Florianópolis a partir de 1972, notabilizando-se como vereadora, feminista, farmacêutica-bioquímica, sanitarista e professora aposentada da UFSC.
Irresponsabilidade
Tem deputado federal de SC apoiando projeto de lei complementar, que está para ser votado, que autoriza a criação de novos municípios no país, elevando o total acima dos atuais 5.570. As novas administrações viriam acompanhadas de secretarias, cargos administrativos e de câmaras municipais, com custo de dezenas de bilhões. Atualmente, mais de 70% das prefeituras não se sustentam sozinhas e dependem em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação.
Crédito
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento do processo de cassação de mandato contra o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), tido como um congressista ético, defendeu a improcedência da denúncia e, por votação unânime, 12 votos favoráveis, o processo foi arquivado. Se não fosse a respeitabilidade de Lessa, provavelmente o resultado seria outro.