Assembleia vota nesta semana projeto que regulamenta incentivos fiscais no estado
Assembleia vota nesta semana projeto que regulamenta incentivos fiscais no estado
- Por Página 3
- 16/07/2019
- 5:09
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota nesta semana o projeto de lei que trata da regulamentação de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a vários segmentos da economia catarinense. A votação acontece antes do recesso parlamentar de julho, que terá início na próxima quinta-feira, 18. A proposta será votada pelos deputados na sessão de terça, 16, ou de quarta-feira, 17.
A expectativa é que outras matérias sobre o assunto, como o projeto sobre 11 convênios para a concessão de benefícios e sobre alterações na lei sobre o ICMS também sejam votadas.
Além desse, outros projetos estão confirmados na pauta da semana.
Na sessão de terça-feira, está programado o projeto de autoria do poder Executivo, que trata da contratação de servidores públicos em caráter temporário.
O objetivo do governo é ampliar de 24 meses para 48 meses o prazo máximo de vigência do contrato dos temporários na Secretaria de Estado da Saúde.
Também está prevista para votação, na quarta-feira, 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) subscrita pelo deputado Ivan Naatz (PV) e outros 13 parlamentares.
A medida proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, como é o caso da taxa de preservação ambiental cobrada em Bombinhas, no Litoral.