Na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de outubro, da Câmara de Vereadores de Brusque, acontece a entrega da Comenda do Mérito Cultural à Sociedade Amigos de Brusque, pela passagem de seus 60 anos.
Também em pauta estão os seguintes projetos:
1) Projeto de Lei nº 100/2013, de origem executiva, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”.
2) Projeto de Lei nº 96/2013, de origem executiva, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF”
3) Projeto de Lei nº 105/2013, de origem executiva, que “altera dispositivos legais da Lei Municipal nº 3073/2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Brusque e dá outras providências”.
4) Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, de origem executiva, que “fixa novos valores de vencimento base para o cargo público de médico, cria gratificação por assiduidade e permanência, e dá outras providências”
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