Associações empresariais de Brusque aprovam esforço para a desburocratização em SC
Governo estadual sancionou lei que facilita na hora de abrir um negócio
Associações empresariais de Brusque aprovam esforço para a desburocratização em SC
Governo estadual sancionou lei que facilita na hora de abrir um negócio
- 17/01/2017
- 14:10
O governo do estado sancionou a Lei do Bem Mais Simples na semana passada. Agora, ficará mais fácil para abrir, licenciar e até mesmo fechar uma empresa em Santa Catarina. A iniciativa é comemorada por entidades empresariais de Brusque, que há décadas chamam a atenção para o prejuízo da burocracia.
O Bem Mais Simples cria o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com isso, empresas que têm baixo risco sanitário e de poluição terão a liberação de alvarás simplificada. O raciocínio é simples: um escritório de contabilidade, por exemplo, não precisa de uma inspeção prévia tão rigorosa quanto uma indústria farmacêutica.
O objetivo da equipe de Raimundo Colombo é evitar que negócios de diferentes áreas e com níveis de exigência diversos esperem na “mesma fila” por um documento. A medida é bem-vista pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (Ampebr).
Ademir José Jorge, presidente da Ampebr, diz que abrir uma empresa hoje no Brasil é uma tarefa complicada e que exige muito tempo. É um vaivém em repartições públicas em busca de licenças e carimbos. Por isso, ele acredita que o Bem Mais Simples será importante.
“O Bem Mais Simples vai desburocratizar na hora de abrir uma empresa e vai proporcionar um incremento no setor produtivo, reduzindo de 60 para dez dias o tempo de abertura de uma empresa”, afirma Jorge.
O presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habitzreuter, avalia positivamente iniciativas que visem à desburocratização, principalmente para pequenos empresários.
“Estamos falando de empresas de pequeno e médio porte, é o nosso comércio, pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional”, diz o presidente da Acibr. Para ele, de fato não faz sentido ter o mesmo nível de exigência para a abertura de uma grande indústria e para uma mercearia.
O projeto
O Bem Mais Simples é uma iniciativa do governo federal, construída em Santa Catarina por meio de parceria com vários órgãos públicos e entidades empresariais. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) coordena os trabalhos.
“Iniciamos esta ação há dois anos e criamos uma força-tarefa para atender o setor produtivo. Vemos na simplificação o caminho para fortalecer nossa economia, e tenho certeza que será um grande incentivo aos empreendedores”, diz o secretário da SDS, Carlos Chiodini.
A desburocratização é um assunto levantado pelo governador Raimundo Colombo desde o seu primeiro mandato. “Estamos dando um voto de confiança às boas práticas, acreditando na palavra do cidadão e, principalmente, diminuindo os entraves para que o empreendedor perca menos tempo em tarefas simples”, afirma.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em dezembro passado, e foi publicado no diário oficial no dia 13 de janeiro.
Para o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a medida é uma demonstração de que o poder público precisa enfrentar a burocracia. “A lei do Bem Mais Simples parte da premissa da boa-fé dos empreendedores, e é dessa forma que devemos atuar, sem deixar de fiscalizar, mas confiando nas informações prestadas por aqueles que estão ajudando a movimentar a economia de Santa Catarina”.
