“Até segunda ordem, o decreto do governador é o que vale”, diz comandante da PM de Brusque
Tenente-Coronel Otávio Manoel Ferreira Filho diz que comércio deverá se manter fechado e consultará MP à respeito do decreto municipal
“Até segunda ordem, o decreto do governador é o que vale”, diz comandante da PM de Brusque
Tenente-Coronel Otávio Manoel Ferreira Filho diz que comércio deverá se manter fechado e consultará MP à respeito do decreto municipal
- 07/04/2020
- 22:08
O comandante da Polícia Militar de Brusque, Tenente-Coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, se posicionou a respeito do decreto municipal que libera o comércio na cidade. Segundo ele, para a PM, o que está em vigor é o decreto estadual que amplia o período de quarentena até o próximo domingo, 12.
“Houve um decreto assinado hoje (terça-feira, 7) pelo governador do Estado prolongando a quarentena até domingo, então até segunda ordem vale o que consta neste decreto e mantém tudo fechado. As regras continuam as mesmas”.
O comandante, porém, afirma que a PM irá se certificar à respeito dos dispositivos legais do decreto municipal com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). “Estamos aguardando posicionamento do Ministério Público visando a análise deste decreto municipal, mas a princípio o que vale é o estadual, que tem uma hierarquia de superioridade ao municipal”.
Manoel Ferreira Filho deixou também uma orientação, afirmando que restam poucos dias úteis da semana e solicitando paciência aos comerciantes e trabalhadores. “Esta semana temos, de dias úteis, somente quarta-feira e quinta-feira, já que sexta-feira é feriado. Na segunda-feira o decreto do governo do Estado é finalizado, se não for reeditado. Acreditamos que segunda-feira 90% ou até mais (das empresas) deverão voltar, então acredito que não custa termos um pouquinho a mais de paciência e aguardar até a segunda”.