Na assembleia municipal do Orçamento Participativo de 2014, 47 obras foram selecionadas para serem executadas em 2015

Atraso de 24% nas obras do Orçamento Participativo

Dependência do PAC Macrodrenagem e de duplicação da rodovia Antônio Heil estão entre os principais motivos dos atrasos

Instrumento governamental de participação popular que permite aos cidadãos decidir sobre a utilização de recursos públicos, o programa Orçamento Participativo foi adotado pela primeira vez em Brusque em 2009. Nos três primeiros anos de execução, 173 obras foram eleitas pela população. Somados, os investimentos chegam a R$ 16,4 milhões. Entretanto, 44 obras ainda não foram concluídas. O que representa 24% do total.

A maioria das execuções pendentes referem-se a 2012. Naquele ano, das 42 obras selecionadas, 17 estão em andamento, outras 17 ainda não iniciaram e oito foram concluídas. Dentre as 17 que ainda não começaram, quatro estão vinculadas e dependem de obras do PAC Macrodrenagem – construção de calçadas na rua Gustavo Halfap, bairro Guarani, por exemplo – e 13 estão programadas para iniciar em 2015 ou ainda estão em fase de estudo – como o Tapete Preto da rua Paulo Tórmena.

Segundo a secretária de Governo e Gestão Estratégica, Patrícia Pykocz Freitas, o Orçamento Participativo enfrenta três desafios durante a metodologia de escolha e de execução das obras. O primeiro é incentivar a participação da comunidade. O segundo é a “lógica de olhar o município pelo retrovisor” para definir o que, historicamente, apresenta problemas nos bairros. E o terceiro é angariar os recursos para a execução das obras.

“O orçamento da prefeitura é dividido entre todas as políticas públicas, como saúde, educação e assistência social e estes mesmos recursos da arrecadação do município são para obras de manutenção e infraestrutura da cidade. O que por muitas vezes dificulta a concretização de grandes obras que requerem investimento, e por isso a busca das parcerias com as outras esferas de governo – federal e estadual”, explica.

Em 2014, a administração municipal implantou nova metodologia para o Orçamento Participativo. Votação por bairros e pela internet, apresentação dos detalhes das obras e dos valores disponíveis para as execuções nas assembleias regionais e capacitação dos delegados para acompanhamento e monitoramento das obras foram algumas das novidades. No ano passado,

47 obras foram selecionadas para serem executadas em 2015. Somadas, custarão R$ 6,4 milhões aos cofres públicos

Metodologia do Orçamento Participativo

Passo 1: Seleção das obras
A seleção é feita por bairro, com participação da comunidade através de votação nas urnas e pela internet, além da indicação de obras pelas associações de moradores. Os próprios moradores identificam o que precisa ser feito no bairro. Os recursos utilizados na execução das obras são de responsabilidade da administração municipal.
Passo 2: Assembleias regionais
Depois de agrupados os bairros em 13 regiões, nesta etapa, a obra mais votada na internet, a mais votada na urna e as duas indicadas pelas associações de moradores são apresentadas aos participantes que priorizam 50% delas para as próximas etapas. Nesta etapa ocorre também a eleição dos delegados que serão os responsáveis por selecionar as obras na assembleia final.

Passo 3: Caravanas
Momento em que cada delegado eleito nas assembleias regionais conhece as obras de todos os bairros.
Passo 4: Assembleia municipal
Etapa em que os delegados selecionam as obras que serão realizadas a partir do ano seguinte.

Confira na edição de 9 de janeiro a tabela com a situação atual na íntegra