Atraso na assinatura de documento adia licitação da barragem de Botuverá
Defesa Civil aguarda, desde novembro, que ICMBio assine termo de compromisso para licenciamento ambiental
Atraso na assinatura de documento adia licitação da barragem de Botuverá
Defesa Civil aguarda, desde novembro, que ICMBio assine termo de compromisso para licenciamento ambiental
- 24/01/2017
- 8:31
O secretário de estado de de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, informou nesta segunda-feira, 23, que aguarda o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) “cumprir a promessa” e assinar documento necessário à continuidade dos trâmites para licenciamento ambiental da barragem de Botuverá.
Segundo o secretário, a assinatura deste documento, que é um termo de compromisso de delegação de competência à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), foi prometida pelo órgão federal para o fim de novembro do ano passado. Entretanto, até o momento, a promessa não foi cumprida.
Pela ordem, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, assina esse termo e o envia para o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que o assina na sequência.
“Estou aguardando o pessoal do ICMBio cumprir o que tinha prometido. O que ficou acordado foi a assinatura do termo de compromisso do ICMBio e do ministro do Meio Ambiente, os dois ainda não assinaram o documento”, afirma o secretário Moratelli.
O secretário afirma que cobrou o ICMBio na semana passada, e recebeu como resposta promessa de que o documento será assinado até o fim do mês. “Como não depende da minha vontade, só da vontade dos dois, apenas posso cobrar”.
Quando o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente assinarem o termo de compromisso, o trâmite do licenciamento ambiental da barragem promete ser mais rápido. Segundo Moratelli, o Ibama irá apreciar a delegação de competência do licenciamento ambiental para a Fatma, o que já está acertado entre os presidentes dos dois órgãos.
Estima-se que, após a assinatura, em duas a três semanas já possa ser emitida a Licença Ambiental de Instalação (LAI). Para Moratelli, essa licença, embora não definitiva, servirá para dar andamento às obras da barragem.
“Com a LAI posso desapropriar o local onde vai ser a obra, e posso dar início tanto ao processo de licitação da obra, quanto aos planos básicos ambientais”, explica o secretário, que se queixa da demora dos órgãos federais em dar andamento ao caso.
“A única coisa que estou chateado é que até agora o pessoal do ICMBio e o pessoal do Ministério do Meio Ambiente não cumpriram com o que estava fechado”.
Três licitações para a obra
A Defesa Civil estadual estipulou que serão necessárias três licitações para a totalidade do empreendimento, que será implantado em terreno na localidade de Areia Baixa, em Botuverá.
Uma licitação para a execução da obra propriamente dita, uma para supervisão dos trabalhos e, por fim, uma licitação para a aplicação dos planos básicos ambientais.
Em uma previsão otimista, a Defesa Civil esperava finalizar as licitações até junho deste ano, mas com o atraso na assinatura do termo de compromisso pelos órgãos federais, este prazo já está prejudicado.
Após a ordem de serviço, que ainda não tem data para ser assinada, o prazo para conclusão da obra é de 24 a 30 meses.
Moratelli acredita que até o primeiro semestre de 2017 isso seja finalizado. Após dada a ordem de serviço, os trabalhos na obra devem durar entre 24 e 30 meses.
O projeto da barragem de Botuverá é visto como parte da solução para contenção de cheias na região já que, depois de pronta, a barragem comportará 15 milhões de metros cúbicos de água.