Atraso na assinatura de documento adia licitação da barragem de Botuverá

Defesa Civil aguarda, desde novembro, que ICMBio assine termo de compromisso para licenciamento ambiental

O secretário de estado de de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, informou nesta segunda-feira, 23, que aguarda o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) “cumprir a promessa” e assinar documento necessário à continuidade dos trâmites para licenciamento ambiental da barragem de Botuverá.

Segundo o secretário, a assinatura deste documento, que é um termo de compromisso de delegação de competência à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), foi prometida pelo órgão federal para o fim de novembro do ano passado. Entretanto, até o momento, a promessa não foi cumprida.

Pela ordem, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, assina esse termo e o envia para o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que o assina na sequência.

“Estou aguardando o pessoal do ICMBio cumprir o que tinha prometido. O que ficou acordado foi a assinatura do termo de compromisso do ICMBio e do ministro do Meio Ambiente, os dois ainda não assinaram o documento”, afirma o secretário Moratelli.

O secretário afirma que cobrou o ICMBio na semana passada, e recebeu como resposta promessa de que o documento será assinado até o fim do mês. “Como não depende da minha vontade, só da vontade dos dois, apenas posso cobrar”.

Quando o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente assinarem o termo de compromisso, o trâmite do licenciamento ambiental da barragem promete ser mais rápido. Segundo Moratelli, o Ibama irá apreciar a delegação de competência do licenciamento ambiental para a Fatma, o que já está acertado entre os presidentes dos dois órgãos.

Estima-se que, após a assinatura, em duas a três semanas já possa ser emitida a Licença Ambiental de Instalação (LAI). Para Moratelli, essa licença, embora não definitiva, servirá para dar andamento às obras da barragem.

“Com a LAI posso desapropriar o local onde vai ser a obra, e posso dar início tanto ao processo de licitação da obra, quanto aos planos básicos ambientais”, explica o secretário, que se queixa da demora dos órgãos federais em dar andamento ao caso.

“A única coisa que estou chateado é que até agora o pessoal do ICMBio e o pessoal do Ministério do Meio Ambiente não cumpriram com o que estava fechado”.

Três licitações para a obra

A Defesa Civil estadual estipulou que serão necessárias três licitações para a totalidade do empreendimento, que será implantado em terreno na localidade de Areia Baixa, em Botuverá.

Uma licitação para a execução da obra propriamente dita, uma para supervisão dos trabalhos e, por fim, uma licitação para a aplicação dos planos básicos ambientais.

Em uma previsão otimista, a Defesa Civil esperava finalizar as licitações até junho deste ano, mas com o atraso na assinatura do termo de compromisso pelos órgãos federais, este prazo já está prejudicado.

Após a ordem de serviço, que ainda não tem data para ser assinada, o prazo para conclusão da obra é de 24 a 30 meses.

Moratelli acredita que até o primeiro semestre de 2017 isso seja finalizado. Após dada a ordem de serviço, os trabalhos na obra devem durar entre 24 e 30 meses.

O projeto da barragem de Botuverá é visto como parte da solução para contenção de cheias na região já que, depois de pronta, a barragem comportará 15 milhões de metros cúbicos de água.