Atriz Vera Fischer está entre os nomes impedidos de concorrer nas eleições de 2018

Vera inelegível Se a atriz Vera Fischer pretendesse concorrer a algum cargo eletivo em SC, estaria impedida. Seu nome está entre os 1.068 de agentes públicos que o Tribunal de Contas do Estado enviou sexta-feira, 10, ao Tribunal Regional Eleitoral e que nos oito anos anteriores à eleição deste ano tiveram suas contas julgadas irregulares […]

Vera inelegível
Se a atriz Vera Fischer pretendesse concorrer a algum cargo eletivo em SC, estaria impedida. Seu nome está entre os 1.068 de agentes públicos que o Tribunal de Contas do Estado enviou sexta-feira, 10, ao Tribunal Regional Eleitoral e que nos oito anos anteriores à eleição deste ano tiveram suas contas julgadas irregulares por irregularidade insanável e em decisão irrecorrível. O caso de Vera está no processo 11/00303623, e refere-se a notas de sub empenho de junho de 2006, no valor de R$ 150 mil, do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura, repassados a ela para o projeto envolvendo a peça teatral Porcelana Fina, que apresentou em SC.

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Rodovia Ulysses? 1
Em pesquisa, este espaço descobriu que a Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que já é lei. Em 25 de novembro de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei 9.875, que denomina “Rodovia Ulysses Guimarães” a BR-282, em toda sua extensão, de 680 quilômetros, desde o litoral de SC até a fronteira com a Argentina. Como se constata, perdeu-se lá atrás a oportunidade de dar o nome de uma personalidade catarinense à importante estrada, cujo trajeto, em sua totalidade, fica em território catarinense.

Rodovia Ulysses? 2
Ao informar nas redes sociais a existência do projeto e que o nome poderia ser outro, dezenas de leitores se manifestaram, não só apoiando as sugestões de Anita Garibaldi e Zilda Arns, como (justa e merecidamente, é preciso dizer) de Antônio Carlos Konder Reis, o ex-governador que faleceu recentemente e que foi um exemplo de ética e honestidade como gestor público.

Desperdício
Com a gráfica da Imprensa Oficial do Estado praticamente ociosa, já que não faz mais a impressão do Diário Oficial do Estado, que virou eletrônico e muito mais prático, o TJ-SC decidiu extinguir a sua gráfica e assim deixar de gastar R$ 5 milhões por ano, que é o que ela custa hoje.

Nepotismo
O vereador florianopolitano Lino Peres protocolou um projeto de lei que proíbe atos de nepotismo na administração municipal direta e indireta da Capital. Não existe regulação municipal sobre a contratação de parentes. Se o projeto tivesse efeito retroativo, o prédio do Legislativo da Capital ficaria vazio. É, talvez, um dos maiores exemplos de nepotismo em SC e no país. Um escândalo.

Acompanhante
Agora só depende da sanção do governador Pinho Moreira para virar lei estadual projeto que torna obrigatória a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral em SC. O autor do projeto é o deputado João Amin (PP).

Balaio de gatos
Esta eleição presidencial já apresenta algumas situações inusitadas: já tem vice do vice; candidato preso e general da reserva subordinado a capitão reformado. Definitivamente, o Brasil não é um país sério. E muito menos para amadores.

Adicional
No final das contas, sabe-se quem vai pagar o resultado de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que aprovou súmula garantindo adicional de periculosidade (30%) para casos de armazenamento de substâncias inflamáveis a trabalhador em ambientes superiores a 200 litros. Em outra súmula, deliberou-se que o tempo gasto pelo empregado para esperar o transporte fornecido pela empresa não configura tempo à disposição do empregador e, portanto, não é devido o pagamento de horas extras. Ser empresário neste país, e não raro ser qualificado como vilão, é ser herói.

Indicação geográfica
O Catálogo Indicações Geográficas Brasileiras, que apresenta os 58 produtos e serviços típicos de territórios brasileiros, foi lançado sexta-feira em Belo Horizonte, pelo Sebrae. De SC está o Vale da Uva Goethe, polarizado por Urussanga, cujas uvas e vinhos incorporam elementos influenciados pela energia da radiação solar, correntes da Malvinas, umidade e sais do Oceano Atlântico e ventos das escarpas. São condições inigualáveis, que permitem um vinho único no mundo.

Calado
Candidatos às eleições de outubro podem ter uma certeza, se já não a tem: quem defender, publicamente ou não, à infame proposta de aumento de salários para os ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo efeito cascata custará dezenas de bilhões, perderá muitos votos. De SC, o candidato a senador Jorginho Mello (PR) e deputado federal foi o primeiro a se manifestar: é contra. Perguntar não ofende: os outros irão se acovardar, ficando calados?

Acesso proibido
A Assembleia Legislativa votará nos próximos dias projeto que proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas estaduais visando o recrutamento ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços.

Panos quentes
O ministro da Segurança, Raul Jungmann, tenta apagar o incêndio entre a Polícia Federal e a UFSC. Na última quarta-feira, 8, recebeu em audiência o secretário de Relações Internacionais da universidade, Gelson Albuquerque. E deve receber nos próximos dias o reitor Ubaldo Balthazar. O assunto é um só: a volta das investigações, pela PF, de professores da instituição por suposto atentado contra a honra da delegada Erika Marena, que coordenou a desastrada operação Ouvidos Moucos, que resultou na prisão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier e que até agora – é bom que sempre se diga – não apresentou nenhum resultado conclusivo. O caso tem sido tema recorrente nos três poderes, em Brasília.

Casos polêmicos
O site da revista Veja publicou, resumidamente, 10 dos 102 casos mais polêmicos decididos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2008, com a punição de juízes e desembargadores, desde corrupção pura e simples, materializada na venda de sentenças, ao abuso de autoridade capaz de produzir gravíssimas distorções processuais. De SC está o caso revelado por um grampo telefônico da Polícia Federal em uma investigação sobre jogos de azar, em que um desembargador foi flagrado conversando com um amigo que tinha relações com uma menor de idade e que se prostituía em uma boate frequentada pelos dois. Em vez de impedir ou denunciar o crime de exploração sexual, o magistrado incentivou a prática. Terminou se aposentando.

PT puro
Nas eleições deste ano o PT faz alianças com siglas que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, ou o “golpe”, como o partido faz questão insistente de dizer. Os acordos nos estados envolvem MDB, PSD, PTB, PR e Rede e PSB, entre outros. Uma das poucas exceções é SC, onde vai de chapa pura para governador.

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Violência
É espantoso. Em SC, de janeiro a abril deste ano, foram registrados 1.116 estupros de mulheres, uma média de nove por dia.

Reação
O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) iniciou ainda na terça-feira articulação com os deputados e senadores para que seja derrubado o veto presidencial ao projeto que permite a readmissão em 1º de janeiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias. Mello é presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa e em abril deste ano conseguiu derrubar o veto que proibia o Refis para as micro e pequenas empresas.

Inconstitucionalidade
O governador Pinho Moreira está questionando no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei municipal de Mafra, de 2012, que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias, cuja norma é de competência reservada ao estado. Em SC tal comércio é proibido. Aos municípios, sustenta, cabe apenas dispor de forma complementar sobre a matéria para atender às particularidades e interesses locais, sem, contudo, contrariar o contido nas normas federais e estaduais.