Atual presidente do órgão em Brusque, Renato Munhoz é candidato ao Conselho Federal da OAB
Ele pode ser o segundo advogado da cidade a ocupar o cargo na história
Atual presidente do órgão em Brusque, Renato Munhoz é candidato ao Conselho Federal da OAB
Ele pode ser o segundo advogado da cidade a ocupar o cargo na história
- 22/11/2021
- 7:00
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Brusque nos últimos seis anos, Renato Munhoz é candidato ao Conselho Federal da Ordem. Caso seja eleito, ele será o segundo representante da história da cidade no órgão.
“Em quase 90 anos, apenas o Marcos Antônio Luiz da Silva, o saudoso Marcão, foi conselheiro federal aqui da cidade. Faz 15 anos que a cidade não tem representante no Conselho Federal, e antes dele também nunca houve. É um momento ímpar para nós, resgata o protagonismo de Brusque em âmbito nacional, até porque nossa subseção é considerada média”, conta Renato.
O Conselho Federal é o órgão máximo da OAB e é baseado em Brasília. De lá, saem todas as regulamentações que dizem respeito à Ordem e também as prioridades da advocacia. Cada estado tem três conselheiros titulares. Renato e os outros dois candidatos ao cargo compõem a Chapa 01 da disputa estadual do órgão – o pleito acontece na quinta-feira, 25.
“Depois, é feita uma outra eleição em Brasília para a diretoria do Conselho Federal, que é uma votação interna, feita pelos conselhos eleitos. Uma das bandeiras que defendemos é que não exista mais um “chapão” para votação, tanto em âmbito estadual quanto federal”.
Formação da chapa
Renato participa da diretoria da subseção de Brusque há nove anos – foi três anos vice e está há seis como presidente – e foi convidado por outras lideranças estaduais para ser candidato ao Conselho Federal.
“Esse grupo que me convidou para participar já vem conversando desde a última eleição. São três anos dialogando sobre o futuro da advocacia catarinense e brasileira como um todo. O convite aconteceu durante essa caminhada, pelo trabalho que foi realizado aqui na subseção”.
Independência e democratização
A nível estadual, Renato destaca, entre as propostas da chapa, a preocupação com os jovens advogados, pequenos e médios escritórios, e também com a independência da OAB, também em âmbito federal.
“Lamentavelmente, nós vemos uma partidarização do Conselho Federal da OAB. Hoje, ele não me representa. Nossa instituição deve ser isenta de agremiações políticas. Temos hoje um presidente completamente ligado ao ambiente político, o que é extremamente nocivo para a advocacia. Isso passou a ser prioridade do Conselho Federal, ao invés do advogado”.
Para Renato, é crucial ouvir os advogados na base, que é o município, antes de tomar decisões em âmbito estadual e federal. “A advocacia não é feita lá no Conselho Federal, mas sim nos municípios. A gestão precisa ser mais democrática e plural, com paridade entre homens e mulheres. Hoje, vemos no estado e no Conselho Federal, muito mais homens participando, sobretudo em comissões”.
A nível de Conselho Federal, Renato explica que um de seus compromissos, se eleito, é publicizar todos os atos que são realizados no Conselho Federal.
“Hoje, não sabemos o que acontece lá. Os conselheiros catarinenses não trazem para a advocacia local o que está sendo decidido, não democratizam suas decisões para que a voz dos advogados catarinenses seja ouvida. Eles estão lá como representantes do estado, então precisam ouvir o que se pensa aqui e não tomar uma decisão pessoal”.
Renato acredita que a OAB pode fazer mais para apoiar o advogado. “O sistema tem mais de 1 milhão de advogados, que geram uma receita aproximada de R$ 1 bilhão. Pouco desse recurso foi de fato destinado aos advogados durante a pandemia. Alguns colegas buscaram auxílio emergencial, mas poucos tiveram acesso, o que é estranho para nós. A Caasc, braço assistencial da OAB, deu as costas para a maioria de quem tinha essa necessidade. Hoje não subsidia os advogados quando necessitam”.
Outras propostas
Entre as prioridades de Renato e da chapa para o Conselho Federal, estão a instauração de voto distrital, para que estados com mais advogados tenham mais peso nas decisões, o fim da inscrição suplementar, quando um advogado tem que se registrar na OAB de outro estado por ter uma certa quantidade de processos lá, e pagar uma outra anuidade, além da discussão sobre a proteção pessoal dos profissionais e o estelionato educacional.
“Diversos cursos EAD se multiplicam sem que haja a aferição do MEC em relação às diretrizes básicas do que está sendo ensinado. São desovados, todos os anos, diversos bacharéis em Direito que acabam sendo barrados na prova da Ordem. Isso é ruim para todo mundo, principalmente para quem deposita seus esforços e sonhos nesse curso”.
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