Audiência pública aprova redução de recuos em Guabiruba
Prefeitura apresentou à população projeto que visa diminuir de 30 para 15 metros os recuos de áreas de preservação permanente
Audiência pública aprova redução de recuos em Guabiruba
Prefeitura apresentou à população projeto que visa diminuir de 30 para 15 metros os recuos de áreas de preservação permanente
- 12/12/2014
- 8:34
A prefeitura de Guabiruba realizou uma audiência pública na noite de ontem para debater a possibilidade de autorização de construções em áreas consolidadas, deixando 15 metros de recuo das áreas de preservação permanente (App), em vez dos atuais 30 metros mínimos estipulados pelo Código Florestal brasileiro. Com a presença da população, o projeto foi aprovado por unanimidade e continuará tramitando na Câmara de Vereadores.
Conforme a proposta, isso seria viabilizado por meio de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores, semelhante ao que tramita em Brusque e que, em breve, também deve ser discutido em Botuverá. Esse projeto autoriza aos proprietários de terrenos próximos de App construir deixando 15 metros de recuos, desde que esteja em área consolidada.
Essas áreas são aquelas em que já existem construções e infraestrutura urbana, e também onde passam vias públicas. O projeto de lei altera o Plano Diretor e, por isso, para ter validade, necessita de consulta prévia à população.
“Guabiruba tem o privilégio de ter grande quantidade de córregos de água, e às vezes esse benefício restringe o desenvolvimento da cidade. Mas podemos diminuir os recuos porque são áreas consolidadas, onde já existem construções. Hoje, a pessoa que tem um terreno vago no meio de duas construções próximas do rio não pode construir, mas isso não é justo”, afirma a secretário de Planejamento Urbano do município, Wagner Butsch.
Para que a área seja considerada consolidada, no entanto, é preciso que o proprietário do imóvel faça um estudo socioambiental, que é o documento que comprova essa condição. Em Brusque, por exemplo, todas as áreas consolidadas estão sendo mapeadas pelo Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Ceab). Butsch salienta que a redução dos recuos só pode ser aplicada, seguindo essa lei, em zonas urbanas, excluindo-se qualquer possibilidade de flexibilização dos recuos das Apps nas áreas rurais.
Questionamentos
Durante a audiência, que lotou o salão nobre da prefeitura, os moradores fizeram diversos questionamentos, sobretudo sobre o porquê da existência de obras em locais próximos ao rio. A secretária do Meio Ambiente de Guabiruba, Bruna Eli Ebele, explicou que esse tipo de obra não possui alvará de construção nem liberação ambiental, por parte da prefeitura, podendo sofrer consequências futuras, incluindo ordem de demolição.
Outro fato abordado é em relação ao imposto pago por terrenos em área de preservação permanente. Na visão dos moradores, deveria haver desconto, já que não é possível aproveitar o terreno para construção. Contudo, a prefeitura explicou que não há nenhuma legislação que preveja essa diferenciação no pagamento de tributos.
O presidente da Câmara de Vereadores, Waldemiro Dalbosco (PP), estava presente à audiência pública, disse que o projeto entra em votação já na próxima terça-feira, 16. Além disso, será marcada uma sessão extraordinária para aprová-lo, já que leis que alteram o Plano Diretor precisam de duas votações no plenário, antes da aprovação final.