Audiência pública discute mudança de categoria do Parque Nacional da Serra do Itajaí
Desde a criação da área de preservação, apenas 10 de 160 propriedades foram indenizadas
Audiência pública discute mudança de categoria do Parque Nacional da Serra do Itajaí
Desde a criação da área de preservação, apenas 10 de 160 propriedades foram indenizadas
- 05/07/2022
- 10:45
Uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira, 29, em Blumenau, para discutir a nova categoria para o Parque Nacional da Serra do Itajaí. Lideranças políticas e agricultores que residem nos nove municípios onde está situada a área de conservação participaram do evento promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Clube Social de Caça e Tiro Garcia Jordão, em Blumenau.
Lideranças políticas e agricultores defenderam a mudança da categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral para Unidade de Conservação do Uso Sustentável.
Deputados, prefeitos e vereadores pretendem marcar uma audiência em Brasília para reivindicar a mudança e apresentar as manifestações de moradores prejudicados com a criação do parque.
“Grave problema de Santa Catarina”
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), proponente da audiência pública, afirmou que desde a criação do parque os moradores dos nove municípios abrangidos sofrem com essa situação. “Uma comunidade que tem título de propriedade, tem escritura, registro de imóveis, que estão sendo expropriados de suas terras”, disse Naatz.
“A Polícia Ambiental e o ICMBio fazem avanços constantes nas propriedades, não permitindo reformas, ampliações, construir lagoa ou uma cerca, não podem plantar uma árvore, as pessoas estão sendo expropriadas de suas terras sem a devida indenização financeira. O que não se pode fazer é aplicar a lei sem indenizar as pessoas. É um grave problema de Santa Catarina”.
Ele ressaltou ainda que há outro problema: muitos dos moradores perderam o prazo de dez anos para solicitarem indenizações do governo federal pela criação do parque.
“Quem não entrou na Justiça não tem direito a indenização, então é outro grande problema, as pessoas não se perceberam disso porque alguém em Brasília decidiu criar um parque, sem observar que existem centenas de famílias que residem no entorno do parque.”
Participaram da audiência o prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke (PP), vereadores e secretários municipais dos municípios da região.
Conforme informado na audiência, desde que foi criado, somente dez propriedades foram indenizadas pelo governo (o equivalente a 600 hectares). Outras 150 aguardam as indenizações.
Projeto de lei
Eles decidiram também manifestar apoio ao projeto de lei do deputado federal Darci de Matos (PSD), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne os 16 deputados federais e os três senadores) e vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL), que transforma o parque na categoria de floresta nacional, passando a constituir o grupo das Unidades de Uso Sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), permitindo a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, desde que não comprometam a preservação da cobertura florestal de espécies.
O Parque Nacional da Serra do Itajaí foi criado em 2004 e é uma unidade de conservação e de proteção integral de área contínua de Mata Atlântica, com território de 57 mil hectares distribuído por nove municípios da chamada região do Vale Europeu: Blumenau, Ascurra, Apiúna, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A unidade federal está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o texto do projeto de lei, a mudança de categoria é considerada uma oportunidade para findar com os conflitos na área, uma vez que a categoria de “Floresta Nacional” permite a existência de propriedades particulares no interior da unidade, que habitam desde sua criação, desde que o uso das mesmas seja compatível com o manejo dessa unidade de conservação.
“As populações do entorno e residentes da unidade, assim como a população geral, serão beneficiadas com a manutenção da proteção dos recursos hídricos, e a proteção integral dos recursos naturais, bem como o ordenamento do processo de ocupação do solo no entorno da unidade”, diz a justificativa do projeto de Darci.
Audiência em Brasília
O deputado Osmar Vicentini (União) informou que está pré-agendado para o mês de julho, em data e horário ainda a serem confirmados, uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e ministros para apresentar as reivindicações dos moradores e cobrar a alteração da categoria do parque. Disse que a comitiva catarinense contará com a presença de prefeitos, vereadores dos nove municípios, além de deputados estaduais.
“Entendo que temos de rever a situação, tenho um documento com apoio de todos os 40 deputados estaduais, defendendo a alteração da categoria do parque”, salienta o parlamentar. Para ele, o parque não beneficiou os moradores, que sempre preservaram o meio ambiente e agora não estão sendo indenizados e nem podem fazer qualquer obra em suas terras.
“As indenizações não estão acontecendo, se continuar assim, daqui a duzentos anos ainda haverá pessoas aguardando a indenizações. Houve caso de suicídio na região e isso está no documento que iremos apresentar em Brasília.”
Moradores prejudicados
Segundo o presidente da Associação de Ecoturismo, Preservação e Aventura do Vale do Itajaí (Assepavi), Ivo Leonardo Schmitz, a mudança da categorização do Parque Nacional da Serra do Itajaí não resolve o problema dos proprietários das terras.
“Entendemos que, por se tratar de um parque de nível federal, ele não pode ser discutido em esfera estadual, deveria ser convocada a nível federal. Além disso, para a mudança de tipo de unidade de conservação, teriam que ser realizados processos de análise, teria que refazer planos ambientais e documentações, e isso demora para oferecer uma solução desse impasse. Achamos que não é o melhor”, diz.
Schmitz explica que a associação vem auxiliando, há alguns anos, a chefia do parque a proteger a área de conservação e ofertar aos proprietários alternativas de renda enquanto o governo não realiza a compra dessas terras.
“Em Guabiruba, a gente vem oferecendo atrativos naturais, para que as pessoas possam visitar e gerar renda. Dentro do parque não é possível, mas no entorno é possível ter restaurantes, bares, estacionamentos, etc. Guabiruba vem fazendo esse trabalho e investindo no turismo de natureza enquanto o governo federal não faz a parte dele”, diz.
Para Schmitz, a prioridade deveria ser uma cobrança mais forte de deputados federais e senadores, principalmente, pelo pagamento das indenizações.
“Os proprietários não podem fazer o que bem entender nas terras, existem várias regras. Não podem desmatar, fazer corte para plantio, nem construir. Eles pagam impostos, mas não podem utilizar”, destaca.
“Eles exigem que sejam indenizados, que é o que a lei prevê. Eles têm esse direito. O governo, há mais de dez anos, não vem mais vendo indenizando as áreas. Existem recursos disponíveis, que são capturados através de multas e programas ambientais, mas os governos não têm essa prioridade. Era isso que deveria estar em pauta e não a mudança da categorização”, completa.