Câmara de Brusque/Divulgação

Audiência pública é marcada por apoio à proibição de vereador assumir cargo na Prefeitura de Brusque

Projeto deve ser discutido na Câmara na próxima terça-feira

Dentro das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, o plenário da Câmara de Vereadores de Brusque recebeu a comunidade para a audiência pública que discute o projeto de emenda à Lei Orgânica, proibindo vereador de se licenciar para ocupar cargo na prefeitura.

A proposta do projeto é que os vereadores que optem por assumir cargos de secretário, diretor ou equivalente no Executivo, devam renunciar ao mandato.

Projeto semelhante já esteve em discussão na legislatura passada, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Desta vez, o projeto foi proposto pelo vereador André Rezini (Republicanos), subescrito por André Batisti (PL), André Vechi (DC), Cacá Tavares (Podemos), Jean Dalmolin (Republianos) e Rick Zanata (Patriota).

Autor do projeto, Rezini destacou a importância de abrir o debate para a discussão da comunidade.

“Este é um projeto que vai ao encontro do que a sociedade vem clamando nos últimos anos. Prega moralidade, justiça, ordem. Fomos eleitos pelo voto popular e temos que ouvir o anseio da população”.

Representantes de várias entidades de classe como Acibr, CDL, Ampebr, Sindilojas, Fórum Sindical, OAB, Sinduscon, Observatório Social e Sinseb participaram da audiência e reafirmaram o apoio ao projeto.

Opiniões

O presidente da OAB, Renato Munhoz, representou o Conselho das Entidades na reunião. Ele recordou o movimento iniciado há quatro anos dentro do grupo que já pedia a alteração da Lei Orgânica neste sentido.

“Infelizmente, o projeto não foi aprovado na legislatura passada, por razões outras que não estão ligadas ao que pensam as entidades”, disse.

“Não há mais espaço para a perpetuação da cultura de conchavos, de toma-lá-da-cá, que fatia o poder executivo a fim de beneficiar um ou outro indivíduo. É preciso que o Brasil tenha um olhar visando a moralidade pública. Por este motivo, o Conselho das Entidades entende que é necessária a aprovação do projeto para quebrar paradigmas importantes”.

O representante do Observatório Social, Claudemir Marcolla, destacou a posição da Câmara de Brusque que está entre as mais enxutas de Santa Catarina e do Brasil. “A nossa Câmara se destaca em vários pontos. Não podemos deixar isso se perder. Quando o vereador cede o seu o bem maior que é o voto, a confiança, em troca de cargo na prefeitura, ele não está dando o devido valor ao que conquistou e acaba sendo uma traição. Vamos prezar pela moral. Se os vereadores estão na dúvida, que perguntem para seus eleitores, com certeza terão a resposta”.

O ex-vereador Marcos Deichmann, que na legislatura passada foi um dos que encabeçou o projeto, criticou o fato de que dos 15 vereadores, apenas oito estavam presente na audiência pública. “Os vereadores cobram que a comunidade não participa, mas hoje que a casa está cheia, os vereadores não estão aqui para ouvir a população”.

Além dos representantes da entidade, a população também teve espaço para se manifestar sobre o projeto. Todos foram favoráveis à alteração na legislação.

Luiz Carlos Dognini, morador do bairro Planalto, pediu consciência aos vereadores que votação o projeto. “Na prefeitura existem centenas de funcionários de carreira com capacidade para assumirem o comando. O vereador foi eleito para ficar na Câmara. Não tem necessidade de ir para a prefeitura”.

Votação

Além dos vereadores que propuseram o projeto, estiveram presentes na audiência pública a vereadora Marlina Schiessl (PT) e o presidente da Câmara, Alessandro Simas (DEM).

Atualmente, um vereador eleito está licenciado e ocupando um cargo na Prefeitura de Brusque: Jocimar dos Santos (DC), que é secretário de Desenvolvimento Social. Em seu lugar na Câmara assumiu o suplente Natal Carlos Lira.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa ser aprovado por dois terços dos vereadores, ou seja, 10 votos favoráveis. A proposta entrará na pauta de discussão na próxima terça-feira, 23, e passará por duas votações.