Audiência Pública em Brusque discute projeto de Lei da Palmada

Maioria dos participantes se manifestou contra os artigos da lei e a favor da palmada como disciplina para educar os filhos

Audiência Pública em Brusque discute projeto de Lei da Palmada

Maioria dos participantes se manifestou contra os artigos da lei e a favor da palmada como disciplina para educar os filhos

Além do público, diversas autoridades também estiveram presentes na audiência para discutir sobre o projeto de lei federal – Crédito: Taiana Eberle
Na manhã desta quinta-feira, 8 de março, a população brusquense, diversas autoridades, representantes de entidades e órgãos de Brusque e região estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Brusque para participar da Audiência Pública, que discutiu o Projeto de Lei nº 7672/2010, popularmente conhecido como “Lei da Palmada”. 

Com o objetivo de proporcionar espaço para manifestar a opinião da sociedade, durante a audiência, além das questões abordadas pelo projeto de lei, as discussões ressaltaram a importância da disciplina dos filhos, bem como a educação e o resgate de laços e valores familiares. Outras leis também foram ressaltadas nos discursos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e Lei Maria da Penha e outras, que já estabelecem a proteção contra a violência.  

Após os debates, das 89 pessoas registradas na audiência, apenas quatro foram a favor da Lei da Palmada. De acordo com o conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons, o próximo passo é realizar um abaixo-assinado com pelo menos cinco mil assintaruas para encaminhar ao Congresso, junto com a ata e as discussões da audiência no município.   

– Foi um resultado muito positivo, não pela decisão tomada, mas pela oportunidade que tivemos de nos manifestarmos e levarmos nossa opinião ao Congresso. Esta é uma lei que terá que levar em consideração a opinião pública, para daí sim deliberarem pela aprovação ou não desse projeto de lei – comentou no final da sessão o magistrado Geomir Roland Paul.  

De iniciativa federal, se aprovado, o projeto prevê que pais que deram palmada, chinelada ou beliscão nos filhos estarão cometendo um crime, e várias sansões estão previstas para a punição. Atualmente a matéria está parada na mesa diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, aguardando a votação de seis recursos. 

– Os resultados são claros, precisos e contudentes. Queremos a proteção integral para todas as crianças e adolescentes, mas não queremos a criminalização da palmada. A audiência pública foi muito além do que imaginávamos e vamos continuar realizando discussões como esta – finalizou o conselheiro tutelar, Paulo Vendelino Kons.

**Confira a cobertura completa da audiência, as opiniões de autoridades e do público, na edição impressa de sexta-feira, 9 de março
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