Audiência Pública vai debater código de sanções urbanísticas em Brusque

Consulta está marcada para esta quinta-feira

Audiência Pública vai debater código de sanções urbanísticas em Brusque

Consulta está marcada para esta quinta-feira

Como parte da última rodada de Audiências Públicas do processo de revisão do Plano Diretor, nesta quinta-feira, 9, a partir das 16 horas, na Câmara de Vereadores, será realizada a segunda consulta, que debaterá sobre o código de sanções urbanísticas de Brusque, além do código de parcelamento do solo do município.

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano, André Bozio, o evento discutirá e apresentará as propostas das duas primeiras leis complementares que compõem todo o Plano Diretor do Município, sendo elas: Lei Complementar 137 (que Institui o Código de Sanções Urbanísticas de Brusque) e da 138 (que Institui o Código de Parcelamento do Solo de Brusque).

O material para a consulta prévia está disponível e pode ser acessado clicando aqui.

No dia 16 de novembro será realizada a terceira e última audiência pública, sobre o código de posturas sustentáveis de Brusque, além do código de obras e edificações do município.


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