Arquivo O Município
Audiências de custódia iniciam na próxima semana em Brusque
Todo preso em flagrante deverá ser apresentado a um juiz em até 24 horas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) inicia, a partir de segunda-feira, 15, a realização de audiências de custódia em todo o estado. Inicialmente, são 35 comarcas a receberem o projeto – entre elas. Brusque.
Com isso, a partir dessa data, toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato. Ali, o magistrado decide se mantém ou revoga a prisão. A implantação das audiências é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do magistrado, cada audiência de custódia reúne um promotor de justiça e um advogado de defesa ou defensor público. Elas são realizadas, na capital, desde o segundo semestre de 2015. No ano seguinte, outras 14 comarcas passaram a realizar o novo procedimento.
De acordo com o TJ-SC, as audiências devem ser realizadas todos os dias, inclusive finais de semana e recesso, com todos os réus presos, e é vedada a videoconferência.
O juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlosser, explica que o fórum local não recebeu as audiências de custódia no início do projeto, três anos atrás, porque havia uma determinação de que somente comarcas em que o fórum dispõe de uma cela para permanência de presos poderiam recebê-las.
Essa determinação, porém, não existe mais. O juiz afirma, ainda, que foi feita uma divisão regional de onde as audiências devem ocorrer. Presos de São João Batista, por exemplo, não serão trazidos para cá, mas para o fórum de Tijucas.
Opiniões sobre as audiências
Há opiniões divergentes, no poder Judiciário, sobre as audiências de custódia.
O presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, afirma que 52,6% das pessoas apresentadas ao juiz são soltas ou cumprem outras medidas penais diversas do encarceramento.
O objetivo, explica, é proporcionar ao cidadão a oportunidade de defesa perante um magistrado.
“Um diagnóstico apresentado pelo CNJ aponta um número desproporcional de pessoas presas provisoriamente. As razões para implantar a audiência são plenamente justificáveis e representam um grande avanço do Brasil na mesma direção de países que têm uma tradição civilizatória melhor do que a nossa, como os europeus, onde o cidadão tem mais contato com o juiz”, observou o presidente do TJ-SC.
A opinião é compartilhada pela juíza Lilian Telles de Sá Vieira, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica de São José. Para ela, a audiência é uma “ótima oportunidade” de ouvir o réu.
“A avaliação das audiências é bem positiva, porque é a oportunidade de entrevistar o preso e indagar sobre as circunstâncias da prisão e da sua vida pessoal. Dos quatro presos com que fiz a audiência de custódia, em três casos foi concedida a liberdade provisória”, relatou.
O juiz da Vara Criminal de Brusque, por outro lado, é contrário à realização das audiências. “Realizo porque há uma orientação, então a gente tem que acolher”, afirma Edemar Leopoldo Schlosser.
Ele afirma que as audiências foram criadas com objetivo principal de verificar a situação pessoal do réu a partir do momento em que ele foi preso, se sofreu violência ou abuso da autoridade policial.
“Mas em contrapartida eu coloco o seguinte: e quantas vezes a vítima ainda não foi atendida pelo hospital, pelo pronto socorro. Às vezes há um crime com grave ameaça e lesão grave, a vítima está lá esperando o atendimento e o réu já está sendo colocado na presença do juiz para saber se vai ser solto, é dois pesos e duas medidas”, opina o juiz.
O magistrado pondera que, no sistema atual, o juiz também tem que analisar o flagrante em 24 horas.
“Não posso seguir a linha de interpretação de que a audiência de custódia visa soltar o preso”, diz. “Quando recebo um flagrante a primeira coisa que faço é analisar os aspectos formais e a condição pessoal do réu para ver se mantenho ele preso ou não”.
De acordo com o corregedor-geral do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, a resolução é um documento em construção que pode sofrer alterações e será reavaliado em seis meses.
As 35 comarcas-sede
Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Maravilha, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, São Francisco do Sul, São José, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão, Videira e Xanxerê.