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Aumenta número de denúncias por corrupção na comarca de Brusque

MP-SC ajuizou 27 ações judiciais em 2017, três a mais do que no ano anterior

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou na comarca de Brusque, em 2017, três denúncias envolvendo corrupção, ilegalidades e desvios de recursos públicos a mais do que em 2016.

Segundo levantamento feito pela 3ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da moralidade administrativa, foram ajuizadas 27 ações em 2017, sendo 14 ações penais e 13 ações por improbidade administrativa. Em 2016 haviam sido 24.

A ampla maioria delas está relacionada à ocorrência de fraudes em licitações das prefeituras. São 20 do total de 27.

Há também ações envolvendo apropriação indevida de bens públicos, nomeação irregular de servidores, associação criminosa e descumprimento da jornada de trabalho por servidor público.

A maior parte dos processos – 15, no total – referem-se à acusações de fraudes em licitações cometidas na então Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, hoje agência.

Da mesma forma, a maioria das ações diz respeito a alegados crimes cometidos contra órgãos do município ou do governo do estado em Brusque. Segundo o levantamento, somente quatro das 27 ações são oriundas de Botuverá, e somente uma é de Guabiruba.

Processos relacionados à corrupção
no setor público em 2017

Ações penais
1) Caso envolvendo uso de bens públicos para satisfação de pretensão particular em Brusque;
2) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
3) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
4) Caso envolvendo fraude em licitação e desvio de dinheiro público na ADR de Brusque e Prefeitura de Canelinha;
5) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
6) Caso envolvendo fraude em licitação em prefeituras da região, alegadamente praticadas por empresas privadas;
7) Caso envolvendo fraude em licitação e desvio de dinheiro público na ADR de Brusque e Prefeitura de Canelinha;
8) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque e associação criminosa de empresas privadas;
9) Caso envolvendo fraude em licitação na Prefeitura de Botuverá;
10) Caso envolvendo falsificação de documento por servidor público na Prefeitura de Botuverá;
11) Caso envolvendo fraude em licitação e desvio de dinheiro público na ADR de Brusque;
13) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
14) Caso envolvendo peculato praticado por servidores públicos da Prefeitura de Brusque.

Ações de improbidade
1) Caso envolvendo fraude em licitação na Prefeitura de Guabiruba;
2) Caso envolvendo desvio de dinheiro público na Prefeitura de Brusque;
3) Caso envolvendo nomeação irregular de servidor no Samae de Brusque;
4) Caso envolvendo fraude em licitação e desvio de dinheiro público na ADR de Brusque;
5) Caso envolvendo fraude em licitação e desvio de dinheiro público na ADR de Brusque;
6) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
7) Caso envolvendo fraude em licitação e desvio de dinheiro público na ADR de Brusque;
8) Caso envolvendo descumprimento de jornada de trabalho por servidor da Prefeitura de Brusque;
9) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
10) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
11) Caso envolvendo fraude em licitação na ADR de Brusque;
12) Caso envolvendo dispensa irregular de licitação na Prefeitura de Botuverá;
13) Caso envolvendo fraude em licitação na Prefeitura de Botuverá.