Arquivo O Município

Aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos de Brusque será discutida em reunião

Emenda Constitucional prevê aumento de 11% para 14% na contribuição

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) convocou uma reunião para o dia 11 de março, às 19h, na Câmara de Vereadores, para debater o regime próprio de previdência dos servidores. Na ocasião, haverá uma palestra com o consultor previdenciário Luciano Fazio.

De acordo com o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, a reunião foi convocada porque está para entrar na Câmara de Vereadores um projeto de lei que reajusta o percentual da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Brusque. Segundo Soares Filho, o projeto é fruto da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da reformulação do regime previdenciário do Brasil e traz consequências para os regimes próprios.

“O principal impacto é aumentar a alíquota de 11% para 14%. Para o governo federal, não podemos ter alíquota diferente do regime da União. Essa emenda constitucional trouxe esse ‘presente’ para os servidores públicos”, destaca.

O sindicalista afirma que como o Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) já demonstrou interesse em enviar o projeto atualizando a alíquota para a Câmara, a intenção da reunião é provocar um debate sobre o assunto entre os servidores públicos para entenderem melhor as consequências da mudança.

“O ex-presidente do Ibprev, Dagomar Carneiro, e o diretor financeiro, Antônio Cerchiari Júnior, nos fizeram uma visita e nos informaram que pretendem levar esse projeto para a Câmara. Antes disso, queremos discutir a fundo esse assunto e nos munir de argumentos”.

Soares Filho acredita que esta mudança deve ter impacto direto nas negociações da data-base dos servidores públicos de Brusque. “Com essa mudança de 11% para 14%, nós, servidores, não arredamos o pé de ter a inflação mais o ganho real de 3%. Se tivermos outro índice que não for os 3% vamos ter perdas salariais fruto desse confisco para a previdência”.

O secretário interino de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi, explica que o aumento da alíquota dos servidores efetivos é uma determinação federal. De acordo com ele, hoje os servidores repassam para o Ibprev 11% do seu salário. “Falta então 3% para igualar a alíquota dos servidores federais”.

Como é determinação federal, Vechi destaca que o município não tem gerência sobre o assunto e, portanto, deve enviar o projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Segundo ele, o que vem sendo discutido é o prazo de aplicação dessa atualização.

“Estivemos na semana passada na Ammvi, em Blumenau, discutindo sobre o assunto. Todos os municípios terão de se adaptar. O que não se sabe ainda é o prazo. O Tribunal de Contas vai emitir uma decisão nessa primeira quinzena de março e então vamos esperar uma manifestação formal para majorar”.