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Aumentos do ICMS em SC e do etanol anidro mantêm preço da gasolina elevado em Brusque
Para empresários do setor, queda do preço da refinaria pouco adianta, se outros aumentos incidem sobre os combustíveis
Apesar de quedas recentes nos preços da gasolina A nas refinarias, os preços nas bombas de Brusque não têm diminuído por alguns fatores. Um deles é o custo crescente do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina vendida nas bombas. E desde 1º de maio, é vigente um aumento do parâmetro para a cobrança de ICMS na venda da gasolina em Santa Catarina. Em sessão na Câmara de Brusque nesta terça-feira, 11, o vereador Ivan Martins criticou os preços da gasolina comum na cidade, cogitando fazer denúncia ao Ministério Público e comparando a situação a um cartel.
Para empresários do setor, no entanto, a simples queda do preço nas refinarias não serve para que haja redução para o consumidor.
O ICMS passou por mudança recente. O chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o parâmetro da Secretaria de Estado da Fazenda para o tributo, teve um aumento de R$ 4,77 para R$ 5,04. Trata-se de uma média do preço da gasolina, calculada pela pasta. A alíquota do ICMS no estado é 25% sobre este valor. Então, para cada litro de gasolina vendido, R$ 1,26 é destinado ao governo estadual.
O percentual é o menor do país, e o valor de referência, de acordo com a pasta, é um dos menores. Postos ficam sujeitos a restituição ou cobrança proporcionais caso vendam abaixo ou acima do PMPF.
Um proprietário de postos de combustíveis em Brusque, que prefere não se identificar, afirma que sua margem de lucro atual por litro é R$ 0,40, abaixo do que considera o mínimo aceitável: R$ 0,50. Sua principal crítica é justamente sobre o ICMS, mas ele também cita os aumentos de taxas de fiscalização, licenciamentos, e reajustes sobre piso de funcionários como motivos para manter os preços altos.
“Pouco adianta a gasolina A ter diminuição nas refinarias se o ICMS ou o preço do etanol anidro continuam subindo. Antes, a compra do combustível era feita à vista. Hoje já não é possível, não há caixa. Quando o preço sobe para um, sobe para todo mundo. E às vezes há competição desleal. Às vezes é mais fácil vender menos por uma margem melhor, porque não se vai vender por mais volume, as pessoas consomem menos hoje”, comenta.
No fim de março de 2020, a queda da demanda foi um dos fatores de uma queda brusca nos preços em toda a cadeia de produção até a bomba. A queda foi tão expressiva que a margem de lucro de alguns postos girou entre R$ 0,70 e R$ 0,80 por litro, o que, de acordo com o empresário, foi o que “salvou os postos”.
O valor mais alto que relata já ter pago pelo litro do combustível para revenda foi R$ 4,89, em 19 de março. Em 10 de maio, o custo era R$ 4,81, sem taxas como frete. O empresário relata que a maioria dos outros proprietários de postos que conhece está pagando perto de R$ 5.
Na sessão da Câmara de terça-feira, 11, Ivan Martins afirmou que a casa não havia recebido uma explicação plausível nas outras vezes em que o preço dos combustíveis esteve em pauta. Ele também comparou os preços exercidos em Brusque a um cartel. “Temos visto nos últimos tempos algo quase que caracterizando-se como um cartel na cidade, onde um posto define o preço do seu combustível e os demais postos o seguem.”
De acordo com a Petrobras, o preço médio da gasolina comum no país possui a seguinte composição:
– 34,9%: Realização Petrobras (produção)
– 28,6%: ICMS
– 12,4%: Cide, PIS/PASEP e Cofins
– 15,2%: preço do etanol anidro
– 8,9%: distribuição e revenda
O cálculo baseado nos preços médios da Petrobras (gasolina A) e nos preços médios ao consumidor final (gasolina C) em 13 capitais e regiões metropolitanas brasileiras. Em julho de 2020, havia menos influência do etanol anidro (13%) e mais de distribuição e revenda (12%) e de Cide, PIS/PASEP e Cofins (17%). A porcentagem da produção da Petrobras era 29%.
A gasolina que recebe os frequentes reajustes da Petrobras de acordo com a cotação internacional é a gasolina A. Esta gasolina é vendida aos distribuidores, que adicionam álcool anidro, formando a gasolina C, que chega a bomba para o consumidor. A gasolina A pode ser produzida na Petrobras ou por outros refinadores do país, por formuladores e centrais petroquímicas. Empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem importar este produto.
Sejam reduções ou aumentos, as alterações do preço na refinaria não são repassadas diretamente ao consumidor final. Além da mistura com o álcool anidro, o preço tem influência de tributos, além dos custos de distribuição e revenda. Repassar ou não alguma alteração do preço na transação distribuidora-posto é uma questão que não é referente apenas ao que ocorre na refinaria, mas também aos outros componentes do preço e ao modo como cada empresa no ramo vende e compra o combustível.
A adição do etanol é uma obrigação legal dos distribuidores desde a lei 8.723/93. Em poucos anos, novos decretos alteraram a porcentagem da mistura. Desde março de 2015, o percentual obrigatório de etanol anidro combustível na gasolina comum é de 27%.
O Município utilizou, como parâmetro, a média dos preços exercidos no terminal de Itajaí da Petrobras. A gasolina A é vendida por metro cúbico, ou seja, por 1 mil litros. A matéria, no entanto, converte os dados para o preço por litro, para se aproximar à realidade da venda ao consumidor final.
O terminal de Itajaí opera com três modalidades de venda: ex-ponto A (EXA), entregue no terminal terrestre (ETT) e livre no compartimento de carga do veículo recebedor (LCT). O gráfico usa a média dos três valores de cada data. Desde 1º de abril, não há mais a modalidade ETT no terminal de Itajaí.
Há três anos
Em maio de 2018, o preço médio do litro da gasolina comum, nos postos brusquenses pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, era R$ 4,09, ultrapassando a marca dos R$ 4 pela primeira vez.
De maio de 2018 a maio de 2021, considerando que há uma média atual de R$ 5,35, houve um aumento de 30,81% no preço do litro da gasolina comum. A inflação (IPCA) desde então até o índice mais recente, de abril, foi de 14,72%. O acumulado do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) foi de 50,81% de maio de 2018 a maio de 2021. O salário mínimo, no período, teve aumento de 15,30%.
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