Autistas de São João Batista terão Carteira de Identificação para atendimento prioritário
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores
Autistas de São João Batista terão Carteira de Identificação para atendimento prioritário
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores
- 28/06/2019
- 5:01
Os moradores de São João Batista diagnosticados com o transtorno do espectro autista terão agora uma Carteira de Identificação do Autista (CIA). O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira, 24.
A proposta do vereador Fábio Norberto Sturmer (PP), com contribuição da vereadora Rúbia Tamanini (PSD), deve ser sancionada pelo prefeito Daniel Netto Cândido nos próximos dias.
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Conforme texto do projeto, a pessoa diagnosticada com o espectro é legalmente considerada com deficiência. O vereador Sturmer explica que a ideia do projeto surgiu a pedido da mãe de um autista, que destacou as dificuldades que enfrentava ao frequentar um estabelecimento público ou privado com o filho.
Em agosto de 2018, o vereador já havia feito um projeto de lei que foi aprovado e sancionado, que dá o direito ao atendimento prioritário aos autistas no município.
Placas com uma fita quebra-cabeça, que é o símbolo mundial do autismo, foram fixadas nos estabelecimentos, indicando a prioridade. “Essa Carteira de Identificação vem então para complementar o projeto anterior, fazendo com que os estabelecimentos também possam exigir dessas pessoas e dos pais o documento”, diz.
Como o autismo não tem sinais visíveis, como a síndrome de Down, a CIA será a garantia de prioridade a essas pessoas, evitando também que pessoas de má fé se utilizem da prioridade.
Expedição do documento
A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal.
O requerimento deverá estar acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico, bem como dos demais documentos de identificação exigidos pelo órgão municipal competente.
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O vereador Sturmer explica que o projeto conta com a parceria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que fará o primeiro procedimento do preenchimento do requerimento. Em seguida, a instituição fará o encaminhamento dos documentos para a Secretaria de Saúde, a qual fará a expedição da carteira.
A CIA terá validade de três anos, devendo ser revalidada com o mesmo número de identificação.
As despesas geradas pela lei serão bancadas pela Secretaria de Saúde. “São João Batista já deu um passo à frente em relação a outros municípios. Esse projeto beneficiará muito a essas pessoas com autismo”, avalia o vereador.