Câmara de Brusque/Divulgação

Autorizado pagamento de R$ 1,2 milhão para reposição salarial de servidores do Samae

Acordo beneficiará 66 funcionários que ficaram de fora do Plano de Cargos e Salários de 2009

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 2, o projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a firmar acordo judicial com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb).

Este acordo visa o pagamento de R$ 1.295.494,62 a 66 servidores do Samae que entraram na Justiça para receberem o reenquadramento com base no novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, aprovado em 2009.

“Serão beneficiados todos os servidores efetivos que estavam no Samae na data da promulgação do Plano de Cargos e Salários, em 31 de agosto de 2009, e que tiveram contado de forma errada o seu tempo de serviço”, explica o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.

Em assembleia, os servidores que serão beneficiados abriram mão do pagamento de juros do reenquadramento salarial do período de março de 2018 a fevereiro de 2019, com o objetivo de reduzir o valor e receber o pagamento ainda neste ano.

“Essa redução dos juros desse período representa aproximadamente 6% do valor total, em torno de R$ 70 mil, já que o valor a ser pago era de 1,3 milhão”.

Com isso, o pagamento poderá ser feito de forma única.

Antes da votação do projeto, os vereadores Ivan Martins (PSD) e Jean Pirola (PP) chamaram a atenção pelo fato de que servidores do Samae reclamaram que o projeto estava demorando para ser colocado em pauta e ser votado. Os vereadores afirmam que o projeto seguiu o trâmite normal e que a Câmara não vota contra os interesses do Samae.

Por sua vez, o presidente do Sinseb diz que em nenhum momento houve pressão da entidade para que o projeto fosse votado com rapidez. “Em nenhum momento estava atrasado o projeto, inclusive, o pedido de informação feito pelo vereador Paulo Sestrem fez com que se verificasse erro na redação original do projeto. Fizemos a correção e com isso, se possibilitou o pagamento em uma só vez. Os servidores só estavam angustiados porque como abdicaram dos juros, se fosse a segunda votação só após o recesso, perderiam mais meio porcento”.