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Avaliação das propostas de concessão do esgoto de Brusque deve ser finalizada em setembro

Três empresas participam do processo

As três empresas interessadas em assumir a concessão do tratamento de esgoto em Brusque já apresentaram seus projetos para a Comissão Especial Técnica da prefeitura, responsável pela avaliação e seleção das propostas. A previsão é que o trabalho da comissão encerre já no próximo mês.

De acordo com Sonia Knihs Crespi, subprocuradora-geral do município e presidente da comissão especial, as últimas três reuniões do grupo foram para para apresentações aos integrantes da comissão de projetos das empresas.

A comissão é formada por representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico, do Samae, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e secretarias municipais.

Na última semana, foram enviados pela comissão ofícios solicitando novas informações e dados sobre os estudos. As empresas têm até dia 29 para enviar os documentos. Ainda não foi definido pela comissão se o modelo será de concessão comum, parceria público-privada ou concessão com gestão comercial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

As empresas Rio Vivo, Acciona e Cristalina Saneamento são as que apresentaram projeto após lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa escolher o melhor modelo de concessão para o início do tratamento do esgoto em Brusque.

“Após recebermos esses dados, vamos agendar uma reunião para início de setembro para fazer as últimas avaliações. Em seguida, será anunciado o projeto que a comissão entende como viável para o município implantar e entregar ao prefeito”, explica Sonia.

Assim que o grupo identificar o melhor projeto, a administração municipal, caso concorde com a avaliação, dará início à próxima etapa. “Adequações serão realizadas, caso necessário, e também é preciso realizar audiência pública, encaminhar ao Tribunal de Contas e lançar a licitação”, pontua.

Histórico

Em 160 anos de história, o município nunca teve esgoto sanitário coletado e tratado. Especialistas apontam que as consequências para o meio ambiente e a população são graves e a necessidade de solução é cada vez mais urgente. Há pelo menos 30 anos, as administrações municipais não conseguem tornar o serviço uma realidade.

Há dois anos, na gestão de Jonas Paegle, um PMI foi aberto, com dez interessadas, mas apenas a Rio Vivo apresentou projeto, que acabou rejeitado pela comissão responsável pela análise. As outras acabaram desistindo por casa da pandemia.

No início deste ano, após a notícia fato que apurou a implantação de rede coletora de esgoto em Brusque, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) chegou instalar inquérito civil para investigar a situação no município.