Bacharéis sem OAB poderão auxiliar advogados

O Projeto de Lei cria o "paralegal", figura jurídica que poderá assessorar advogados

Em Brusque, Botuverá e Guabiruba, existem 455 advogados regulares – aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por outro lado, desde a criação do curso de Direito, a Unifebe já formou cerca de mil bacharéis. Nos últimos quatro anos, em torno de 230 receberam o diploma na universidade. O número representa quase metade do total de aprovados no exame da OAB. Os que não possuem o registro não podem exercer a advocacia. No entanto, na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.749/2013 que cria a carreira do “paralegal”, profissional sem OAB que poderá auxiliar o advogado.

A medida é de autoria do deputado Sergio Zveitter e visa ao graduado, conforme o relatório, “permitir o ingresso no mercado de trabalho próprio da formação acadêmica escolhida”. Contudo, o inscrito como “paralegal” somente poderá atuar sob a responsabilidade do advogado. Paulo Piva, presidente da OAB de Brusque, explica que o paralegal não poderá fazer os serviços próprios do advogado – como assinar petições, por exemplo -, mas poderá coletar documentos, chamar clientes e realizar as demais questões de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

O coordenador do curso de Direito da Unifebe, José Carlos Schmitz, não vê grandes mudanças, pois a medida já ocorre nos escritórios de advocacia. “Há muitos bacharéis trabalhando em escritórios ou até em empresas que não estão vinculados à OAB, mas é claro, com um advogado responsável por eles. Talvez até ocorra uma abertura maior ainda no mercado de trabalhado em geral”. Para o advogado Dantes Krieger Filho, se aprovado, o projeto beneficiará a classe e o próprio bacharel sem OAB. “Será uma ferramenta a mais, porque tem muito acúmulo de serviço e às vezes é difícil dar conta de tudo. Nos ajudando, o paralegal poderá aprender mais e ficar melhor preparado para o mercado de trabalho e para prestar o exame da OAB”, afirma.

Suélly Correia, acadêmica do último semestre do curso de Direito, também concorda com a figura do “paralegal”. Segundo ela, os bacharéis terão mais tempo para se preparar para o exame da Ordem ou para um possível cargo público. “É uma forma de não desvalorizar o ensino do bacharel, que estuda durante cinco anos na faculdade”. A estudante trabalha em um escritório de advocacia desde o primeiro ano de universidade e, em 2014, foi aprovada no exame da OAB. “Eu tenho colegas que não conseguiram passar na prova e tenho colegas que não tem interesse em fazer o exame agora, pois no último semestre há bastante demanda de trabalho, como o TCC. Então eles preferem se formar para depois pensar no exame. Podendo atuar na área, como paralegal, será um auxílio para os formados”.

Por mais que os acadêmicos e os advogados aprovem o projeto de lei, o presidente da OAB de Brusque acredita que o paralegal é uma tentativa de “acalmar o ânimo” das pessoas que não passam no exame da Ordem. “A prova é muito difícil, é como uma prova de concurso mesmo, exige bastante do bacharel. E a maioria não passa”, diz. Porém Piva afirma que o paralegal colaborará, principalmente, com o trabalho do advogado que trabalha sozinho. O Projeto de Lei segue para o Senado e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial.