Arquivo/Prefeitura de Gaspar
Banco de Gaspar é multado após contratar empréstimos sem autorização de clientes
Procon aplicou multa de R$ 300 mil
Um banco de Gaspar recebeu uma multa de R$ 300 mil após contratar empréstimos financeiros consignados para os clientes sem a autorização deles. A penalidade foi aplicada pelo Procon do município.
A empresa já havia sido cobrada pela Superintendência da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Gaspar para explicar o caso. Entretanto, não respondeu as notificações do Procon.
De acordo com o órgão, 31 pessoas reclamaram que foram surpreendidas com empréstimos consignados não solicitados sendo disponibilizados os valores em conta-corrente e posteriormente o desconto das parcelas nos benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
De acordo com o superintendente do órgão, Roberto Procópio, a instituição bancária não apresentou os documentos que comprovem a solicitação dos empréstimos de 22 pessoas.
“Após algumas tentativas para resolver a situação individualmente, nós abrimos um processo administrativo, mas como as respostas dadas pelo banco não comprovaram a contratação de empréstimos consignados de 22 consumidores, aplicamos a multa prevista no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor”, explica.
Código de Defesa do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “são proibidas práticas baseadas em abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados”. O Procon de Gaspar orienta que é de suma importância que todos estejam atentos ao notar qualquer valor indevido na sua conta, como descontos ou até mesmo valores superiores. É necessário informar ao órgão, para que possa registrar a demanda e solicitar o cancelamento do empréstimo, bem como a devolução dos valores debitados.
“É importante que o consumidor sempre procure o Procon para formalizar a sua reclamação e acompanhe o seu extrato, a sua conta e, também, o extrato do seu benefício, caso se trate de aposentado ou pensionista”, alerta Procópio.
O valor da multa de R$ 300 mil foi aplicado com base nas práticas abusivas e desobediência pela falta de respostas às notificações realizadas pelo Procon em cada reclamação individual.
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