Marcelo Camargo/Agência Brasil
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 7 milhões à Prefeitura de Brusque; entenda
Processo judicial corria há quase 20 anos
A Prefeitura de Brusque, por meio da Procuradoria-Geral do Município, obteve a recuperação de quase R$ 7 milhões em tributos, após vitória obtida em uma ação ajuizada contra o Banco do Brasil.
De acordo com a sentença, publicada pela juíza de direito Cleusa Maria Cardoso, que responde pela Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital, o banco estatal, através de sua Diretoria de Orçamento e Finanças, terá de depositar ao município de Brusque a quantia exata de R$ 6.933.853,15, correspondentes a falta de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no período de abril de 1997 a dezembro de 2001, totalizando o montante de R$ 1,5 milhão.
“É uma ação que estava há quase 20 anos na Justiça. Ainda há uma parte do valor que está sendo discutida, que é de aproximadamente R$ 4 milhões. Mas o valor que chamamos de ‘incontroverso’, que é aquele que não se discute mais, no caso o de R$ 7 milhões, acabou de ser liberado aos cofres da Prefeitura”, explica o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
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