Banheiros químicos adaptados se tornam obrigatórios em eventos públicos
Organizadores terão que disponibilizar sanitários para deficientes quando oferecerem os comuns
Banheiros químicos adaptados se tornam obrigatórios em eventos públicos
Organizadores terão que disponibilizar sanitários para deficientes quando oferecerem os comuns
- 07/07/2016
- 10:01
Entrou em vigor nesta semana a lei que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos quando houve a instalação dos sanitários tradicionais.
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Em Brusque, a Secretaria de Turismo afirma que já aluga os equipamentos para os eventos de grande porte realizados no pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof.
O secretário da pasta, Rolf Kaestner, avalia que, independente da lei, eles são necessários para atender bem este público.
No entanto, a lei irá gerar novos custos para os organizadores. Hoje, a locação dos equipamentos custa, em média, R$ 1 mil o masculino e R$ 1 mil o feminino. Kaestner ressalta que cada promotor é responsável por providenciar a estrutura para seu evento.
Jacson Jasper, que organiza eventos como o Brusque Motorcyle – Encontro Sul-Americano de Motociclistas, diz que a lei é importante. “É uma medida que demonstra sensibilidade, trazendo mais mobilidade a atenção para as pessoas que tem deficiência”.
Lei
A lei 16.963/2016, publicada na segunda-feira, 4, detalha que o uso do banheiro adaptado será exclusivo do deficiente e do acompanhante.
A quantidade a ser instalada será estabelecida de acordo com critérios de proporcionalidade, que levem em conta a natureza do evento e estimativa de público. Contudo, não deverá ser inferior a 5% do total de banheiros químicos comuns disponibilizados no local.
Caso os organizadores do evento não cumpram a lei, poderão receber advertência por escrito e multa de R$ 2 mil por infração, dobrada a cada reincidência.