Barragem de Botuverá irá prejudicar a flora e a fauna e terá que fazer compensação ambiental

Relatório determina 80 medidas para minimizar impactos

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) divulgou nesta quarta-feira, 21, o relatório de impacto ambiental da barragem de contenção de cheias que será construída em Botuverá. Conforme o documento, serão necessárias 80 medidas e 20 programas ambientais, como forma de prevenir, mitigar e compensar os impactos negativos da implantação da barragem, uma vez que a área pretendida apresenta boa situação ambiental, além de fazer vizinhança e, em alguns trechos sobreposição, com a área do Parque Nacional Serra de Itajaí.

A partir desta quarta-feira ficou estabelecido um prazo de 45 dias para que as prefeituras e órgãos interessados façam comentários sobre o relatório, além de solicitações de audiência pública. Posteriormente, a Fatma marca a data da audiência, cujo objetivo é esclarecer a população sobre os impactos do empreendimento. Após a audiência, encerra o trabalho do consórcio responsável pelo projeto executivo, e o governo estadual estará apto a lançar a licitação para contratar a empresa que irá construir a barragem. A previsão da Defesa Civil estadual é publicar o edital em abril deste ano.

O relatório concluiu que a vegetação no local da barragem é caracterizada pelo domínio de uma floresta com comunidades biológicas da flora e fauna bem preservadas. “Estão presentes espécies características das reduzidas matas atlânticas brasileiras de áreas baixas, e também aquelas de transição para áreas altas nas encostas”, diz o texto.

Com isso, os técnicos concluíram a possibilidade de impactos negativos sobre o meio ambiente, incluindo alterações e perda de habitats naturais de mata atlântica, com alterações de diversidade de espécies, além da possibilidade de ocorrência de deslizamentos nas áreas afetadas. Foi constatado que, no local, existe mata em estágio avançado de regeneração, e que “a construção da barragem para contenção de cheias ocasionará impactos negativos sobre estas formações vegetais através da perda de biodiversidade, aumento da fragmentação das formações florestais e destruição de refúgios de fauna silvestre”.
Compensação ambiental

Uma vez identificada incidência deste tipo de impacto negativo, o órgão ambiental determina que uma das únicas formas de mitigar os impactos gerados é por meio da compensação, ou seja, o investimento na preservação, proteção de outras áreas naturais relevantes. Entre as medidas adotadas, está o programa de recuperação de áreas degradadas (Prad), que irá definir as diretrizes para a implantação, uso e desmobilização dos canteiros de obras e demais áreas afetadas pelas obras, considerando a minimização dos impactos ambientais.

Além disso, o relatório solicita, ainda, a recuperação vegetal de áreas de preservação permanente (App) que serão afetadas pela construção da barragem. Também será preciso definir corretamente os limites de supressão de vegetação nativa e a forma de remoção desta vegetação. Outro programa que deve ser adotado é o de conservação e resgate da flora, que envolve a vegetação remanescente que ficará na área de influência do empreendimento, bem como, aquela que será retirada, procurando resgatar espécies relevantes e monitorar a vegetação remanescente.

A Fatma, por meio da assessoria de comunicação, informou ao Município Dia a Dia que, como a obra é de responsabilidade do governo do estado, é dele a responsabilidade de aplicar os programas de compensação ambiental, assim como arcar com esses custos. Além dos programas estipulados no relatório, também poderá ser arbitrado ao estado o pagamento de um valor, ainda a ser determinado, que irá para os cofres da Fatma, para ser utilizado em recuperação de danos ambientais da obra.

>> Leia a matéria completa na edição impressa do jornal Município Dia a Dia desta quinta-feira, 22 de janeiro