Beneficiários do Bolsa Família em Brusque não são fiscalizados há mais de um ano

Para fiscalização voltar a ser feita no município, a Assistência Social precisa de mais um veículo e mais pessoal

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Brusque precisa de mais um veículo e mais pessoal para voltar a fiscalizar os beneficiários do Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda do governo federal.

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Segundo o secretário da pasta, Rodrigo Cesari, há mais de um ano a fiscalização para verificar o enquadramento das famílias nos critérios do programa, com visitas domiciliares para a checagem de informações sobre renda, não são realizadas em Brusque.

O carro foi solicitado por Cesari ao secretário de estado de Assistência Social, Geraldo Althoff, em reunião realizada nesta segunda-feira, 27.

“A secretaria tem um único veiculo para fazer fiscalização de todos os programas, a gente pede um carro da prefeitura quando precisa, mas tem a necessidade de ter mais um veículo para poder intensificar a fiscalização, porque hoje, a prefeitura só fornece o benefício, não fiscaliza”, afirma o secretário de Assistência Social.

“Muitas pessoas que receberam ou que ainda recebem o Bolsa Família, que deram entrada há um ano, um ano e meio atrás, de repente até precisaram na época, mas hoje já arrumaram emprego, e já estão bem”, explica Cesari.

Falta de pessoal

Um segundo motivo para a falta de fiscalização é a disponibilidade de pessoal na secretaria.

Conforme o secretário, esse problema deve ser sanado nos próximos dias, porque nesta semana estão sendo chamados seis assistentes sociais e cinco psicólogos, aprovados em processo seletivo. Eles trabalharão na fiscalização dos beneficiários do programa, mas também em outras atividades.

Neste ano, segundo o Portal da Transparência do governo federal, foram destinados R$ 924,8 mil aos beneficiários do programa em Brusque, até o momento. São 1.637 beneficiários cadastrados no município, também segundo o Portal da Transparência.

A falta de uma fiscalização efetiva por parte do governo federal e dos municípios torna o programa alvo de irregularidades. Investigação do Ministério Público Federal (MPF), divulgada recentemente, detectou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 2,5 bilhões do Bolsa Família a cerca de 1,4 milhão de pessoas, entre 2013 e 2014.

Conforme o levantamento, as irregularidades se concentram em beneficiários do programa que tem vínculo empregatício fixo, e que recebem mais de um salário mínimo e que, portanto, não deveriam receber o benefício.

Outro grupo que também despertou dúvidas dos procuradores da República responsáveis pelo levantamento é o de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família que doaram para campanhas eleitorais em 2012 e 2014. Há casos de candidatos que receberam doações de cerca de 20 beneficiários do programa de transferência de renda.

Repasses do governo

Em sua origem, o Bolsa Família é um programa do governo federal que auxilia as famílias que vivem na pobreza e na extrema pobreza. O recurso é destinado mensalmente aos beneficiados por meio de uma conta bancaria na Caixa Econômica Federal.

Pela legislação atual, o governo federal repassa recursos aos municípios para fazerem essa fiscalização e gestão do programa. No entanto, os valores são baixos. Para Brusque, por exemplo, entre janeiro e abril deste ano os repasses foram de R$ 4,4 mil: na prática: menos de R$ 1,2 mil mensais.