Benefícios fiscais estimulam crescimento em Brusque

Política de benefícios econômicos e fiscais de Brusque atingiu quase 80 empresas desde 2009

Desde que assumiu a prefeitura de Brusque, em 2009, a administração do prefeito Paulo Eccel concedeu 76 benefícios fiscais a empresas que se instalaram ou permaneceram no município. A política de atração de negócios gerou, de acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 3.287 empregos, que, por sua vez, geraram renda e movimentaram a economia brusquense.

O setor têxtil foi o mais beneficiado pela política de isenção de impostos e doação de áreas para construir. Cerca de 40% de todos os benefícios concedidos desde 2009 foram para este ramo, que é seguido pelo metal-mecânico, com 19,7%. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Ramos, explica que uma comissão formada por integrantes de várias secretarias e de entidades empresariais – como a Associação Empresarial de Brusque (Acibr) – avalia todos as solicitações.

“O principal critério levado em conta pela comissão é a quantidade de empregos gerados e de renda para o município. Além disso, é visto o faturamento e tudo o que a empresa trará para o município. É feita toda uma análise antes de conceder o benefício”, explica Ramos. Não há restrição quanto ao ramo de atuação ou porte da empresa.

Ramos diz que planeja transformar a comissão de avaliação em conselho. “Ele terá mais autonomia e decidirá sobre outras questões que nortearão o desenvolvimento da cidade”, explica.

Benefícios fiscais

As estatísticas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico mostram que o benefício fiscal é o mais praticado. A isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a construção é um dos benefícios mais procurados e concedidos pela administração municipal. Somente em 2013, 23 empresas não precisaram pagar o imposto. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também é muito visado, com 24 negócios tendo sido agraciados com a gratuidade por períodos de até quatro anos.

Segundo Ramos, desde 2009 sete empresas receberam algum tipo de beneficiamento econômico, que é a doação de áreas industriais, execução no todo ou em parte dos serviços de terraplanagem, aterros e vias de acesso. Cinco delas ainda aguardam receber o terreno para a expansão ou construção. Neste ano, nenhuma delas foi atendida porque em ano eleitoral a legislação proíbe qualquer tipo de concessão.

Para o professor da Univali e mestre em Economia José Coninck, esta política de concessão de isenções tributárias e de doações de terrenos é benéfica para o desenvolvimento da cidade. “Qualquer tipo de benefício com objetivo de incentivar a instalação da atividade empresarial é favorável. Isso em função de dois fatores: o aumento na oferta de emprego e de renda”, afirma.

Ele destaca que no momento em que uma empresa expande as suas atividades ou vem para o município ela não gera somente empregos diretos. “No setor têxtil, por exemplo, ela vai gerar impacto no conjunto de fornecedores que trabalham para ela”, diz o especialista.

Para ele, o imposto pelo que a prefeitura abre mão compensa diante do aumento de empregos e renda, porque este dinheiro que vai para a mão do trabalhador movimenta a economia da cidade no momento em que ele, com mais poder financeiro, compra em outro estabelecimento da cidade. “Cria-se um elo de uma cadeia produtiva”, afirma.

A política de benefícios econômicos e fiscais para atrair empresas não é uma exclusividade de Brusque, diz Coninck. Ele aponta como exemplo bem-sucedido nesta área Palhoça, cidade da Grande Florianópolis. “Palhoça passou por um processo como este e conquistou muita robustez econômica, com mais emprego e renda”, diz.

Beneficiados
Com dois anos de atividade e uma ideia ecológica nova na cidade, a H2óleo é uma das empresas que passou pelo crivo da comissão de avaliação e recebeu a autorização para a isenção de ISS, de IPTU (de 2014 a 2018), das taxas de alvarás e licenças ambientais. Além disso, ela também deverá receber uma área para a construção da sua cede.

Maico Diego Mohr, sócio da H2óleo, explica que entrou com o pedido de isenção na prefeitura no início de 2013. Ele diz que demorou um pouco para conseguir reunir toda a documentação necessária para apresentar a viabilidade econômica do negócio.

Depois de quase um ano, a prefeitura autorizou a isenção, contudo, a área ainda não foi doada porque este ano teve eleições. “Esperamos receber esta área no ano que vem”, afirma. A empresa conta com seis funcionários, que trabalham coletando óleo de cozinha e gordura vegetal em estabelecimentos comerciais de Brusque. Com o incentivo, ele espera expandir o negócio. “Hoje, nós trabalhamos muito mais com empresas, mas a ideia é atender residências também”, diz.

A tradicional Irmãos Fischer recebeu em 2013 a isenção da taxa de alvará sanitário e de construção e do ISS sobre a construção. Além disso, a companhia não precisará pagar IPTU até 2018. Para o diretor financeiro da indústria, Edemar Fischer, a política de incentivos é muito importante, até mesmo, para negócios já consolidados.

“É muito estimulante. A fase da construção é de muito gasto por um período de um ou dois anos. A isenção é muito importante e representa uma boa economia”, diz o diretor. A Fischer produz aparelhos eletroportáteis, eletrodomésticos entre outros. Mais de 1,3 mil brusquenses trabalham na linha de produção.

Têxtil

A Giracor Têxtil, localizada no bairro Bateas, é uma das 11 empresas do ramo que foi escolhida para receber benefícios da prefeitura. Segundo o supervisor de marketing e vendas, Everton Girardi, a isenção foi recebida quando a empresa construiu outros dois galpões para a ampliação do parque fabril. A prefeitura não cobrou as taxas de alvarás e de ISS e isentou de pagamento de IPTU até 2018.

Girardi diz que a construção possibilitou que o maquinário que antes estava na planta principal fosse transferido e que o estoque de tecido fosse expandido. “Com isso, nós pudemos contratar mais funcionários e aumentar a produção. O faturamento cresceu cerca de 15% graças a essa ampliação do parque”, afirma. A Giracor faz o beneficiamento e acabamento de mais de mil toneladas de tecidos por mês e emprega aproximadamente 200 pessoas.

O supervisor diz que o crescimento da estrutura interna possibilitou à Giracor absorver melhor o impacto de um ano que, na avaliação dele, foi ruim para os têxteis em virtude da Copa do Mundo e das eleições. “Seria interessante que todo o setor de beneficiamento recebesse mais incentivo, porque o mercado vem sofrendo”, afirma Girardi.

Um dos pontos destacados por ele é o impacto indireto causado pela concessão do benefício. Com mais espaço e mais produção, outros fornecedores foram terceirizados. Além disso, os resíduos de malhas são vendidos também. “Esse tipo de comércio indireto gera mais emprego e renda em outras empresas”, diz Girardi.

Guerra Fiscal

O economista Coninck diz que a concessão de benefícios é praticada também por estados. Os do Nordeste, por exemplo, tem usado deste artifício para atrair indústrias e gerar empregos por lá, evitando que a população tenha de se mudar para outras regiões para trabalhar.

Um dos pontos polêmicos desta política de concessão é a chamada guerra fiscal entre municípios e estados que isso gera. Está na pauta desta semana da Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa regulamentar esta atividade. A ideia é que para uma unidade federativa ser autorizada a dar benefícios tenha de passar por um colegiado. O projeto de lei é de autoria do senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB).