Biometria permitirá maior controle ao processo de licenciamento de veículos
Criação de grupo de trabalho para implantação do sistema foi autorizada pelo governador Raimundo Colombo
No fim de novembro, o governador Raimundo Colombo assinou a autorização para a criação de um grupo de trabalho com objetivo de implementar o projeto de autenticação biométrica – por meio de impressões digitais – para emissão de certificado de registro e licenciamento de veículos. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O projeto é uma iniciativa da Associação dos Despachantes Oficiais de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Adotesc), que pretende dar mais segurança ao processo. O presidente da Associação Regional dos Despachantes de Brusque (Ardebe), Amilton Luiz Debatin, diz que a categoria está ansiosa para que o projeto seja colocado em prática. “O grupo de trabalho ainda vai estudar a melhor maneira de colocar essa ideia em prática, mas todos os despachantes estão ansiosos. Acreditamos que essa novidade vai melhorar nosso fluxo de trabalho”, diz.
De acordo com ele, hoje, cerca de 30% da frota do estado não é transferida, por isso, a implantação da biometria no licenciamento dará mais controle a todo o processo. “Com a biometria, não será mais possível não fazer a transferência do veículo. Isso dará mais segurança e controle ao nosso trabalho e também vamos evitar casos de procurações falsas, o que acontece muito em nosso estado”.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ainda não é possível saber se o novo sistema poderá encarecer o processo já que o grupo de estudos ainda não foi formado e não iniciou suas avaliações.
O licenciamento
O licenciamento é um serviço que todo proprietário de veículo deve fazer anualmente. Consiste na emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, também chamado de CRLV. Esse documento é de porte obrigatório, ou seja, deve estar sempre em poder do condutor, e permite a circulação do veículo em território nacional.
O licenciamento anual comprova que o veículo está em condições de rodar, atendendo à legislação brasileira quanto às normas de segurança, de emissões de poluentes e de ruído.
Para realizar o licenciamento, o serviço deve ser feito respeitando o calendário do Detran do estado. O veículo deve estar registrado e não pode apresentar restrições judiciais ou administrativas, como falta de transferência, apreensão, registro de furto ou roubo. É preciso também quitar todos os débitos do veículo antes de licenciar, incluindo multas, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório). Todos os documentos necessários para realizar o serviço presencialmente podem ser consultados no site do Detran.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o descumprimento dessa lei prevê infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como apreensão e remoção do veículo com o licenciamento atrasado.