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Bolsonaro deve enviar reforma administrativa ao Congresso nesta semana

O presidente Jair Bolsonaro passa o período de Carnaval no Forte dos Andradas, unidade militar sediada no Guarujá. Há expectativa de que, após o feriado, o presidente envie ao Congresso Nacional a proposta reforma administrativa, que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais.  A medida ainda não foi detalhada, mas os pontos adiantados pelo […]

O presidente Jair Bolsonaro passa o período de Carnaval no Forte dos Andradas, unidade militar sediada no Guarujá. Há expectativa de que, após o feriado, o presidente envie ao Congresso Nacional a proposta reforma administrativa, que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. 

A medida ainda não foi detalhada, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

A reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. 

Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários. Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. 

Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.