Bolsonaro diz que vetará quase 20 pontos do projeto de lei do abuso de autoridade
Bolsonaro diz que vetará quase 20 pontos do projeto de lei do abuso de autoridade
- Por Página 3
- 04/09/2019
- 6:08
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos do projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.
Na segunda-feira, 2, o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O décimo ainda estava em discussão.
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira, 5, para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção.
Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.