Bolsonaro flexibiliza regras para uso de armas no Brasil; veja as mudanças
Entre as medidas, está o número máximo de armas que cada cidadão pode ter, que passou de quatro para seis
Bolsonaro flexibiliza regras para uso de armas no Brasil; veja as mudanças
Entre as medidas, está o número máximo de armas que cada cidadão pode ter, que passou de quatro para seis
- 13/02/2021
- 21:45
O presidente Jair Bolsonaro publicou na sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União, quatro decretos que modificam a regulamentação sobre armas no Brasil.
As medidas flexibilizam as regras para compra e estoque de armas e munição para pessoas autorizadas pela lei.
Entre as mudanças, está o número máximo de armas que cada cidadão pode ter, que passou de quatro para seis.
O número pode subir para oito em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público.
Outro decreto aumenta de 1 mil para 2 mil a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano.
Além disso, caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.
O decreto também determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro.
Os decretos entram vigor em 60 dias.