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Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH; entenda a proposta

Projeto de lei deve ser apresentado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira, 4, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória. “O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã [terça-feira] seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.