Bolsonaro revoga decreto sobre estudos para privatização de Unidades Básicas de Saúde
Presidente anunciou revogação em rede social
Bolsonaro revoga decreto sobre estudos para privatização de Unidades Básicas de Saúde
Presidente anunciou revogação em rede social
- 28/10/2020
- 18:32
Na tarde desta quarta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que revogou decreto que autoriza a preparação de um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Documento, assinado por Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 27. Em rede social, Bolsonaro publicou texto intitulado “O SUS e sua falsa privatização”.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, disse.
O decreto de Bolsonaro e Guedes incluía as unidades básicas de saúde nas opções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Trata-se de um programa de concessões e privatizações.
O texto previa estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades no país poderiam ser incluídas nessas parcerias.
Decreto teve repercussão negativa durante esta quarta-feira, como na nota divulgada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O presidente do CNS, Fernando Pigatto, chamou a medida de arbitrária. A posição da entidade é de que privatizações e retiradas de direitos de acesso à saúde pública enfraquecem o SUS.