Bolsonaro sanciona lei que aumenta penas, para até cinco anos, de maus-tratos a cães e gatos
Aprovado pelo Congresso Nacional, projeto altera lei que previa detenção de três meses a um ano
Bolsonaro sanciona lei que aumenta penas, para até cinco anos, de maus-tratos a cães e gatos
Aprovado pelo Congresso Nacional, projeto altera lei que previa detenção de três meses a um ano
- 29/09/2020
- 18:58
Na tarde desta terça-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto o projeto de lei que estabelece pena de dois até cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). A lei foi chamada de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro da raça Pitbull que teve as patas mutiladas por dois criminosos em Minas Gerais.
Até então, a pena ia de três meses a um ano de detenção; além de multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticado.
Agora, as penas vão de dois a cinco anos de prisão, além de pagamento de multa e proibição de guarda de outros animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço caso o crime causar a morte do animal.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Isto depende da condenação e dos antecedentes do acusado.
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de baixo potencial ofensivo. Ou seja, possibilita a prisão, sem o criminoso investigado ser liberado após a assinatura de um termo circunstanciado.
Ainda, quem maltratar cães e gatos poderá ter registro de antecedente criminal. Caso ser pego em flagrante, é levado para a prisão. A lei, entretanto, não altera punições para maus-tratos a outros tipos de animais.