Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
- 06/05/2021
- 9:08
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que estendia o prazo da Declaração do Imposto de Renda. Com isso, a data limite permanece para o dia 31 de maio. O projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, estendia o prazo de declaração para o dia 31 de julho deste ano.
O veto será publicado na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.
Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano.
Nova postergação
Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.
Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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