Bombeiros de Brusque aplicam lei estadual para prevenção e combate a incêndios

Nova lei nacional, sancionada no fim de setembro, não influenciará no município que segue a norma de Santa Catarina

Desde o fim de setembro, está em vigor no Brasil a Lei Kiss, que estabelece diretrizes sobre as medidas de prevenção e de combate a incêndios e desastres em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de grande concentração de público.

A medida foi adotada após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e outras centenas de feridas e intoxicadas, na noite de 26 de janeiro de 2013.

Conforme determina a lei, cabe ao Corpo de Bombeiros Militar “planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público”.

Apesar da lei, que terá aplicação igualitária em todo território nacional, Santa Catarina já possui legislação contra incêndio desde a década de 1980. E, em 2013, o estado ainda recebeu o poder de polícia administrativa com permissão de multar, interditar ou advertir as edificações irregulares.

Em Brusque, o comandante da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, tenente Hugo Manfrin Dalossi, explica que os bombeiros atuam de forma intensa nas fiscalizações. Para este serviço, a corporação possui uma seção específica, a Seção de Atividades Técnicas (SAT).

“Em Brusque temos cinco bombeiros militares e um engenheiro civil contratado para realizar o trabalho. Já em Guabiruba são dois bombeiros militares e em Botuverá, um bombeiro militar”, detalha.

Ele acrescenta que o SAT realiza três procedimentos: Análise de Projetos Preventivos Contra Incêndio, Vistoria para Habite-se e Vistoria para Funcionamento. Somente no primeiro semestre deste ano, em Brusque, o Corpo de Bombeiros já realizou 570 análises de projetos, 210 habite-se e 3560 vistoria de funcionamento.

O comandante Manfrin afirma que a nova legislação federal remete muito ao estabelecido na legislação estadual. Portanto, poderá influenciar mais nos estados em que os bombeiros não tem o poder de polícia administrativa.

A lei estadual de Santa Catarina determina também a realização dos serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.

Estabelece ainda normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos. E determina aos bombeiros analisar, previamente, os projetos de segurança contra incêndio em edificações, em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos.