Borracharias de Brusque poderão ser obrigadas a tomar medidas contra o mosquito Aedes aegypti
Projeto de lei determina que estabelecimentos do município deverão manter pneus em local coberto
Nesta semana, entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Brusque projeto de lei de autoria do vereador Ivan Martins (PSD) que trata da obrigatoriedade de borracharias, empresas de recauchutagem e de desmontagem de veículos adotarem medidas para evitar criadouros para os mosquitos Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya – e Aedes albopictus – transmissor da febre amarela.
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A lei prevê que esses estabelecimentos deverão manter os pneus novos, recauchutados e cortes de pneus inaproveitáveis sob local coberto com material rígido, a fim de evitar bolsões acumuladores de água, além de outras medidas necessárias. De acordo com o projeto, a fiscalização e aplicação de multas para o caso de infração a esta lei, ficará sob responsabilidade da prefeitura.
A coordenadora do Programa de Controle de Endemias, Fernanda Lippert, afirma que a aprovação deste projeto é muito importante. “O amparo da legislação é fundamental na resolutividade dos problemas de nossa cidade”.
De acordo com ela, a Vigilância Epidemiológica já atua com base na lei estadual 15.243 de 2010, que obriga os estabelecimentos a adotarem medidas para evitar a existência de criadores dos mosquitos. “Já atuamos com base na legislação estadual, mas é muito importante que tenhamos também uma lei municipal para reforçar”.
No entanto, Fernanda afirma que seria necessário uma lei mais abrangente, que inclua não só estabelecimentos comerciais, mas também proprietários de residências, locatários e responsáveis por imóveis a manterem os locais limpos, a exemplo do que foi feito em Itajaí. “Desta forma, esta lei abrange todos cidadãos que deixam depósitos/condições ideais para proliferação de vetores transmissores de doenças, tornando-se assim risco a saúde pública”.
Números preocupantes
Até o mês de junho, Brusque já registrou 50 focos em vários bairros da cidade. O número, segundo Fernanda, é preocupante já que o município terminou o ano de 2015 com 57 focos. “Terminamos o primeiro semestre com um número muito grande de focos. Por isso, trabalhamos o ano todo em cima disso, para que possamos chegar no verão preparados”.
A coordenadora afirma que mesmo com as temperaturas baixas das últimas semanas, foi encontrado um novo foco do mosquito no Centro de Brusque. “Isso nos deixou surpresos. Agora, o nosso planejamento é trabalhar em cima da orientação e da prevenção. O verão promete muitas surpresas e a população precisa estar preparada para nos ajudar a combater o mosquito”.
Entrada forçada é regulamentada
A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti foi publicada na terça-feira, 28, no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidente afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.
Fernanda afirma que a legislação dará um amparo legal ao trabalho dos agentes de saúde. “Aqui em Brusque nós já entrávamos em locais abandonados. A nossa preocupação com a saúde pública sempre foi mais além do que o imóvel trancado. É uma legislação que nos ampara quando estivermos dentro desses imóveis”, diz.
A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada. Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal.
A coordenadora destaca que o auxílio da Polícia Militar já foi necessário para que pudessem entrar em imóveis suspeitos em Brusque. “Quando há resistência do proprietário, nós já chamamos a PM e isso nos auxilia muito. Quanto mais leis tiver, com mais segurança poderemos fazer o nosso trabalho”.
Mutirão
Amanhã, os agentes de saúde do Programa de Controle de Endemias realizarão um mutirão no bairro Steffen. Os agentes passarão nas residências para verificar se não há criadouros do mosquito. Fernanda também ressalta que um mutirão pela cidade com o auxílio do Tiro de Guerra também já está sendo planejado para as próximas semanas.