Botuverá institui novas políticas de educação ambiental
Nova lei contém diretrizes de incentivo à iniciativa privada e à academia
Botuverá institui novas políticas de educação ambiental
Nova lei contém diretrizes de incentivo à iniciativa privada e à academia
- 10/06/2020
- 9:00
A Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal (Peeam) foram instituídos em 21 de maio em Botuverá, por meio da lei 1.480/2020. Os novos dispositivos tratam do tema nos ensinos formais e informais, propondo ações públicas e parcerias público-privadas. De acordo com o prefeito José Luiz Colombi, o Nene, a administração municipal ainda está por iniciar as práticas previstas na nova lei.
São elencadas diretrizes para complementar o ensino formal do município com viabilizar diversas ações nos ensinos formal e não-formal, cabendo também à Secretaria de Educação investir na formação ambiental de seus docentes e demais funcionários.
Instituições de ensino superior públicas e privadas deverão ser estimuladas pelo município a produzir pesquisas, desenvolver tecnologias, desenvolver programas de formação adicional de educadores e capacitar a comunidade em território botuveraense.
De acordo com a lei, panfletos comerciais deverão ter área reservada para uma arte informativa voltada à educação ambiental, que deverá ser buscada no site da prefeitura.
O Peeam incentiva o cadastro de projetos de educação ambiental desenvolvidos no município no Portal de Educação Ambiental de Santa Catarina. Ali, são registrados os profissionais, instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam na área ambiental, além de projetos e programas relacionados à educação ambiental.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico (Comasb) terá, entre suas funções, que aprovar recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente direcionados aos programas e projetos de educação ambiental. O próprio Comasb tem a função de avaliar e aprovar quais iniciativas seguirão adiante.
“A lei foi aprovada recentemente e estamos começando a implementá-la, há um grupo tratando desta questão. Esta política vem para somar ao que já tem sido feito na questão ambiental, que tem que ser regional também, integrada”, comenta Nene.
Primeiros passos
Para ser executada, a PMEA precisa da composição do Grupo Intersetorial de Educação Ambiental (GIEA). São necessários, “no mínimo, um representante dos órgãos de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Turismo, além de instituições de ensino superior, clubes e agremiações estudantis, bem como de representantes de organizações não-governamentais e da iniciativa privada, quando houver.”
O GIEA tem como funções definir as diretrizes da PMEA; elaborar o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), com revisão anual; articular e supervisionar programas e projetos públicos e privados voltados à educação ambiental; e medir recursos necessários a tais programas.
Cabe ao prefeito Nene Colombi publicar portaria com os nomes dos integrantes do GIEA, com atuação de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período. A atuação no grupo caracteriza trabalho voluntário.
A PMEA será gerenciada pelo órgão municipal de meio ambiente de Botuverá e pela Secretaria de Educação.