Arteris/Divulgação
BR-101 em SC não tem mais capacidade de escoar produção industrial e futuro da rodovia depende de ajuste contratual
Projeção de atraso nas obras da BR-470 também preocupa setor industrial
Melhorias nas rodovias federais catarinenses estão entre as principais demandas de empresários e associações empresariais do estado. No Vale do Itajaí e parte do Litoral, duas rodovias são rota de escoamento da produção industrial: BR-101 e BR-470.
A concentração dos problemas está na BR-101. O grupo Arteris, que administra a rodovia entre Garuva, no Norte, e Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, projeta melhorias, mas a garantia da execução das obras depende da otimização do contrato de concessão.
A BR-470 está com obra de duplicação em curso, mas com constantes atrasos. A rodovia passa por SC e RS. Em Santa Catarina, tem início em Navegantes, no Litoral, e segue pelo Vale do Itajaí. Depois, passa pela Serra e termina na ponte sobre o rio Uruguai, em Zortéa, no Oeste, divisa com o RS.
Já a BR-101 liga o Brasil do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, a rodovia passa pelo Litoral, entre Passo de Torres, no Sul, e Garuva, no Norte. Em Navegantes, a BR-101 se encontra com a BR-470.
Antônio César de Souza, o Cesinha, sócio-proprietário da Transportes Brusville, relata que os problemas relacionados à falta de capacidade das rodovias influenciam na transportadora de diversas formas. O trânsito parado causa atraso nas entregas e falta de compromisso com prazos estabelecidos.
“Há empresas que cresceram muito pela rapidez e eficiência, mas hoje estão com problemas [por causa das rodovias]”, comenta.
O atraso da mercadoria motiva pagamento de hora-extra a funcionários. Além disso, a qualidade do produto também pode ser afetada, sobretudo se for alimento que precisa ser entregue fresco, como leite e iogurte.
“Carretas que precisam trazer mercadorias de São Paulo em 12 horas ficam no engarrafamento. Quando é para chegar 6h, chega ao meio-dia. Aí já não consegue entregar no mesmo dia e não honra o prazo prometido”, expõe.
Motoristas da transportadora se comunicam para evitar passar por lugares em que há engarrafamento. Entretanto, às vezes é difícil “fugir” do tráfego intenso até mesmo ao optar por rotas alternativas.
Para o empresário, a solução passa por construir novas vias no mesmo modelo do Contorno Viário da Grande Florianópolis, inaugurado recentemente, que é alternativa para desvio do tráfego da BR-101. A nova estrada liga Biguaçu a Palhoça.
Uma das sugestões de empresários do setor é a construção de uma rodovia que liga Blumenau e São João do Itaperiú. A rota poderia servir para desafogar o trânsito nas BRs 470 e 101.
Alguns fatores influenciam no acúmulo de veículos na região de Itajaí. A intensa atividade industrial, o turismo em Balneário Camboriú e a movimentação relacionada ao porto são motivos para a falta de capacidade da BR-101. O crescimento de pequenas cidades na região também influencia.
Camboriú e Itapema, municípios às margens da rodovia, tinham, respectivamente, 62,3 mil e 45,7 mil habitantes em 2010, de acordo com o Censo. As estatísticas levantadas em 2022 apontam um crescimento populacional de 65% em cada município. Camboriú possui, hoje, 103 mil habitantes, enquanto Itapema se aproxima de 76 mil.
Estudos da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) apontam que a BR-101 possui total ineficiência em diversos pontos.
“Desde 2017, temos chamado atenção para problemas na BR-101 em regiões como Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí e Joinville, além da Grande Florianópolis. Os níveis de serviço apresentam, em determinados horários e dias, o pior possível: nível F”, relata o economista e presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Martorano.
Os níveis aos quais ele se refere são elencados de A até F, de melhor a pior, e representam a eficiência de uma determinada rodovia.
De acordo com o economista, o nível F representa 100% de possibilidade de chegar atrasado ao destino, principalmente nos trechos entre Itajaí e Itapema.
Uma “proposta revolucionária”
Em 25 de agosto de 2023, foi publicada uma portaria do Ministério dos Transportes que estabelece uma nova política de readaptação e otimização de contratos referentes à exploração de rodovias federais. A proposta oferece às concessionárias mais tempo de contrato, em troca da execução de obras emergenciais.
O grupo Arteris possui contrato de concessão da rodovia até 2033. Com a eventual otimização, de acordo com a portaria, a empresa teria o contrato renovado por mais 15 anos após a conclusão, ou seja, até 2048.
Em contrapartida, as concessionárias devem cumprir uma série de exigências. Os estudos que provam que a readequação do contrato será vantajosa para ambas as partes devem ser apresentados pelas empresas administradoras de rodovias.
Os estudos devem conter previsão de realização dos trabalhos em até três anos, com início imediato. Em caso de descumprimento das obrigações, a regra prevê o retorno do contrato para os termos originais, sem a renovação por mais 15 anos.
O deputado federal Pedro Uczai trata a proposta como “revolucionária”, pois antecipa obras, sem necessidade de espera para começar os investimentos.
“Essa proposta é muito importante, pois antecipa obras e elege prioridades dos primeiros três anos, não depois que [o contrato] vence”, elogia o parlamentar, que defende ainda a discussão de um cálculo de tarifa de pedágio proporcional. Desta forma, quem utiliza a rodovia com mais frequência e para longas distâncias, pagaria mais nos pedágios. Quem trafega menos pela rodovia, pagaria menos.
Rodovia como “avenida urbana”
O Fórum Parlamentar Catarinense discutiu, em audiência pública na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí, em julho, soluções para a BR-101.
A otimização do contrato de concessão entre a Arteris e o governo federal foi o principal tópico. A concessionária apresentou uma série de investimentos para a rodovia, que seriam tirados do papel a partir da readequação contratual. Novas pontes, viadutos, terceiras faixas e ruas laterais estão inclusas.
Em municípios do Litoral, a BR-101 recebe moradores que trafegam por curtas distâncias. O deputado Pedro Uczai defende a construção de novas ruas laterais, para fazer com que a rodovia receba somente veículos para tráfego de média e longa distância.
“As cidades precisam de ruas laterais para não precisar utilizar a BR-101. Do contrário, a rodovia vira uma avenida da cidade”, afirma.
A intenção seria, na prática, evitar com que moradores dos municípios acessem a BR-101. Consequentemente, a diminuição do tráfego reduziria os engarrafamentos, deixando a rodovia para o escoamento da produção industrial e para os motoristas em viagens longas.
Duplicação da BR-470 termina em 2030
Um estudo da Fiesc apresenta um parâmetro das obras de duplicação da BR-470 nos municípios de Navegantes, Ilhota, Gaspar, Blumenau e Indaial. A execução é dividida em quatro lotes. O estudo foi elaborado em junho pela Saporiti Engenharia.
As obras no trecho de 73,2 quilômetros envolvem ainda a recuperação da via, implantação de ruas laterais, construção de pontes, viadutos e outros trabalhos além da duplicação. Conforme o levantamento, somente as obras dos lotes 1 e 2 devem ser concluídas no prazo contratual, em junho e março de 2025, respectivamente.
O estudo indica que a conclusão dos trabalhos do lote 4 pode demorar cinco anos a mais que o esperado. A previsão é agosto de 2025. A Fiesc crê, porém, que as obras do lote 4 sejam concluídas somente em junho de 2030.
A expectativa de atraso no término dos trabalhos também se refere às obras do lote 3. Assim como as demais obras, o contrato prevê conclusão em 2025. No lote 3, a previsão é para maio. No entanto, o levantamento indica que a obra será concluída somente em outubro de 2026.
A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário alega que a duplicação da BR-470 é uma prioridade estratégica. Apesar do pessimismo do setor industrial quanto à previsão de conclusão dos trabalhos, a pasta diz que há empenho para garantir o cumprimento de prazos.
“As obras estão contempladas no Novo PAC com alocação de recursos específicos para garantir a celeridade dos projetos. Estamos empenhados, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em assegurar o cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços”.
Corredor logístico
A BR-470 representa um grande corredor logístico para Santa Catarina. A rodovia é responsável por levar a produção do Oeste catarinense ao Litoral, região em que se encontra com a BR-101 em Navegantes.
O transporte da produção de grãos, como milho, passa pela BR-163 e se encontra com a BR-282, esta que recebe proteína animal. As produções do Oeste catarinense seguem pela BR-282, até se encontrarem com a BR-470 e chegarem à BR-101.
“Pelo edital, a duplicação da rodovia seria entregue em 2017 e 2018, dependendo do lote, e já temos seis anos de atraso”, lamenta o economista afirma Egídio Martorano.
Conforme a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, o Ministério dos Transportes “está comprometido em melhorar as condições das rodovias catarinenses e garantir o atendimento às necessidades econômicas do estado”.
“Santa Catarina, assim como outros estados, enfrenta desafios significativos em termos de infraestrutura rodoviária, como a implementação de projetos de duplicação e manutenção. A gestão atual está alinhada com as demandas locais”, garante a pasta.
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