João Vítor Roberge/Arquivo O Município

Brusque abre mão de R$ 3 milhões provenientes de IPTU e taxas em 2020; veja beneficiários

Maior parcela do valor é referente aos aposentados, com quase R$ 2 milhões em isenção

O município de Brusque abrirá mão de R$ 3.068.193,78 em taxas e impostos como renúncias de receita para 2020, beneficiando grupos como aposentados pelo Regime Geral de Previdência, construtoras, loteadores e empresas em geral, além de unidades de conservação e proprietários de imóveis com Área de Preservação Permanente (APP).

Os valores renunciados são provenientes principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com pouco mais de R$ 64 mil de isenção aos microempreendedores individuais (MEI) por meio da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). O demonstrativo foi publicado na edição de 19 de dezembro no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

A compensação destes valores deverá se dar por cobranças diferenciadas dos próprios tributos. No caso do IPTU, se dará pela cobrança progressiva do imposto, que funciona de acordo com a utilização e a conservação do imóvel. Um terreno baldio, sem uso, tem alíquota incidente para definir o valor do imposto maior do que se o mesmo estivesse tendo funções comerciais ou residenciais.

Já no caso da TLLF, consta no demonstrativo que a compensação será feita com cobranças diferenciadas. O tributo tem valores diferentes conforme o tamanho da empresa.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, avalia o valor como dentro da normalidade e afirma que os valores que o município abrirá mão de receber tem funções sociais e econômicas.

“Quando o município renuncia a estas receitas, está esperando receber valores maiores no futuro, com o incentivo a empresas, por exemplo. E um tipo de investimento. Há o caso dos aposentados, em que existe também uma função social importante do Estado.”

Dos pouco mais de R$ 3 milhões, 61,96% são referentes à isenção de IPTU aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência. Empresas ficam com um incentivo fiscal de R$ 536.022,12 (17,42% do total).