Brusque apresenta redução no índice de participação do ICMS

Índice reflete desaceleração econômica e fechamento de empresas no município

Brusque apresenta redução no índice de participação do ICMS

Índice reflete desaceleração econômica e fechamento de empresas no município

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta terça-feira, 7, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS de 2015, cujo repasse será feito durante o ano de 2017. O índice é provisório, já que as prefeituras têm 30 dias para contestar os dados. O índice provisório de Brusque apresentou queda de 4,5%, em relação ao anterior.

O IPM é calculado com base no movimento econômico do município, também chamado de valor adicionado. Na prática, aquele município que tiver uma atividade econômica mais intensa terá um IPM maior e, com isso, receberá um valor maior dos recursos de ICMS arrecadados no estado.

Conforme os dados divulgados pela Fazenda, o IPM provisório de Brusque para 2017 ficou em 1,73% do total a ser repassado pelo estado aos municípios. Em 2016, o índice de participação do município ficou em 1,81% do bolo de ICMS.

Isso não significa que o município irá receber menos recursos em 2017 do que recebe em 2016. Isso porque, embora o índice de participação caia, a arrecadação aumenta anualmente e, por consequência, o valor a ser dividido entre os municípios também aumenta.

Fechamento de grandes empresas

Precila Andrade Tadiotto Villar, auditora fiscal tributária da prefeitura, ressalta que a queda no IPM é uma realidade em todo o estado, e está diretamente ligada à desaceleração da economia registrada nos últimos anos.

Ela destaca que, em Brusque, as falências e fechamento de grandes empresas, como Renaux, Buettner e Schlosser, afetam diretamente os resultados do município e, por consequência, contribuem para diminuir os índices de repasse.

“São empresas grandes, que refletem diretamente, então o município tem que ter uma política de incentivo para que as empresas venham para cá, porque a partir do momento em que as empresas deixam de funcionar, esse valor você não consegue recuperar mais”, afirma a auditora fiscal.

A estimativa é de que o fechamento de uma grande empresa, e a perda de sua produção econômica, leva até uma década para ser recuperada, com base em pequenos negócios que a substituem.

Conforme a auditora, o índice de repasse do IPM está ligado diretamente ao consumo, à pujança econômica do município. Com mais empresas e mais negócios em andamento, o índice sobe; com fechamento de empresas e retração do consumo, o índice cai.

O auditor fiscal tributário Adalberto Kohler afirma que o município tem conseguido segurar o índice de participação no ICMS, apesar da grande retração econômica, por causa da diversidade de atividades que o município tem.

“Não depende só de um fator, só de têxtil ou só metalmêcanica, e comércio é forte”, afirma o auditor.

Recursos em andamento

A Secretaria da Fazenda de Brusque já deu início a um processo administrativo para identificar eventuais erros e problemas fiscais relacionados às empresas da cidade.

Uma vez identificados, esses erros podem gerar uma mudança no índice, que é, como já dito, provisório, e só se tornará permanente em meados de novembro deste ano.

Como é feita a partilha do ICMS

Do total de ICMS arrecadado pelo estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios.

Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade, com base nos índices divulgados anualmente pela Fazenda estadual.

Maiores crescimentos

Araquari teve o maior incremento no índice (22,3%) passando dos atuais 0,556% para 0,685% – efeito BMW e atividades consequentes. Isso representa R$ 5 milhões a mais no caixa do município em 2017;

Porto Belo é o segundo com maior crescimento (19,7%), graças ao impulso na indústria pesqueira e também à recuperação de valor adicionado omitido em anos anteriores e objeto de autuação pelo fisco;

Em terceiro lugar, com crescimento de 19,1%, vem Abdon Batista, por conta da geração de energia elétrica por usina hidrelétrica instalada no município.

Maiores quedas

Anita Garibaldi apresenta a maior queda (20,5%), mas ela deve ser superada porque falta incluir, por ordem judicial, valor proveniente do movimento econômico gerado pela hidrelétrica Baesa.

O segundo município com maior queda é Bom Jardim da Serra (13,7%), consequência da queda no faturamento das usinas eólicas.

Jaraguá do Sul teve queda de 10,2%, reflexo de uma readequação operacional de empresa.

Capivari de Baixo, também com 10,2% de queda, reflete a alteração de endereço das operações de empresa fabricante de cabines, reboques e carrocerias para caminhões.