Eliz Haacke/O Município
Brusque deixou de receber quase R$ 800 mil da União para programas da assistência social
Levantamento da Fecam aponta que municípios da região deixaram de receber R$ 901,3 mil no primeiro trimestre de 2021
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) realizou um levantamento sobre o desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) das cidades de Santa Catarina. Conforme aponta a pesquisa, Brusque deixou de receber mais de R$ 767 mil do governo federal nos últimos anos.
Os números mostram que entre 2016 e 2019 os recursos não enviados pela União representam R$ 524 mil. A pesquisa considera que este valor está atrasado. Os outros R$ 243,5 mil são referentes ao impacto da portaria 2362/2019 do governo federal. O documento, que entrou em vigor em janeiro de 2020, determina “a equalização do cofinanciamento federal do Suas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”.
Sendo assim, os municípios recebem o mesmo valor, independente se tiverem um ou mais Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os recursos repassados pela União aos municípios são utilizados no Cras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Social Especial (PSE), Proteção Social Básica (PSB), entre outros.
Efeito da portaria na região
Além de Brusque, o mesmo documento aponta que Guabiruba teve defasagem de R$ 31,7 mil devido à portaria, e R$ 174,5 mil de valores atrasados entre 2016 e 2019. Em Botuverá, o valor da defasagem devido à portaria é de R$ 30,4 mil, e R$ 30,5 mil de valor atrasado.
No primeiro trimestre de 2021, com a portaria vigente, Brusque recebeu R$ 71,3 mil, mas sem a portaria, receberia R$ 177,4 mil. Em Guabiruba o valor recebido nos três primeiros meses do ano foi de R$ 20,3 mil, mas receberia R$ 49,8 mil devido à portaria. Enquanto isso, Botuverá recebeu R$ 15,9 mil no mesmo período, invés dos R$ 42,6 mil.
A somatória da defasagem causada pela portaria aos 14 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) é de R$ 901,3 mil apenas no primeiro trimestre de 2021. No entanto, o valor ultrapassa dos R$ 2 milhões se for contabilizado desde a data em que a portaria entrou em vigor.
Aumenta demanda, recursos diminuem
A coordenadora de Gestão do Suas da Secretaria de Desenvolvimento Social de Brusque, Fabiana Demétrio, explica que o repasse para o município diminuiu 60% neste ano. “O município teve que suplementar o orçamento da Assistência Social, pois o orçamento planejado e aprovado contava com o repasse dos recursos federais na íntegra. Com a diminuição de 60% nos repasses de recursos da União, acabou onerando o município”, pontua.
Ela ressalta que os serviços e equipamentos do Suas no município são tipificados de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), e cabe a União e ao Estado o cofinanciamento destes serviços e equipamentos.
Por causa da pandemia, as demandas da pasta aumentaram e muitas famílias passaram a procurar a assistência social do município.
“Com o aumento das demandas, também aumenta os gastos, porém o orçamento ao invés de acompanhar esse aumento, ele diminui, comprometendo muitas vezes a execução dos serviços de Assistência Social por falta de orçamento”, detalha.
Em 2020, a pasta recebeu R$ 1 milhão da União com o objetivo de atender a demanda causada pela pandemia. Mas neste ano, a situação foi inversa: os recursos repassados pelo governo federal diminuíram em 60%. Além disso, há os valores atrasados de anos anteriores que não foram pagos. Segundo Fabiana, o governo alega que não tem orçamento para repassar os recursos atrasados de anos anteriores.
“Continuamos com todos os nossos equipamentos e serviços funcionando, diferente de alguns municípios no Brasil que tiveram que fechar alguns equipamentos como Cras e Creas por não conseguir mantê-los por falta de recursos. Mas sim, poderíamos fazer mais pela população se os repasses de recursos da União fossem repassados na íntegra”, acrescenta a coordenadora.
Impacto nos serviços assistenciais
Conforme o diretor de assistência social de Guabiruba, Rafael Jacinto, a diminuição de recursos afeta na oferta dos serviços socioassistenciais e no atendimento das Secretarias de Assistência Social.
“Hoje, os municípios arcam com 95% de recurso próprio, a União 4 % e o estado não dá nem pra dizer 1% pois não possui um cofinanciamento”, pontua.
Segundo ele, com o chamado “efeito da portaria”, existe uma insegurança orçamentária para os municípios. “Por exemplo, um município que possui um Cras, ele recebe ao ano R$ 72 mil para bancar o serviço todo. Com esta portaria ele não recebe esse valor, mas sim R$ 35 mil. Assim temos uma defasagem dos recursos públicos”, explica.
O diretor explica que o valor repassado acompanha o porte de cada município, que são classificados como porte pequeno 1 (P1), porte pequeno 2 (P2), médio, grande e metrópole. Brusque está enquadrada no tipo grande, enquanto Guabiruba e Botuverá são P1. No entanto, Rafael explica que hoje Guabiruba estaria no P2, mas a classificação utiliza a base de dados do IBGE de 2010. Ele acrescenta que ao acessar o sistema do Suas Web é possível ver quanto cada município recebe mensalmente.
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