Wendel Rudolfo
Brusque deve receber mais de R$ 67 milhões do Fundeb para educação básica em 2020
Sinseb realizou estudo para entender importância do fundo para a administração municipal
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) realizou um estudo que destacou a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Brusque.
Para Brusque, a previsão de receita do fundo é de R$ 67,7 milhões para 2020. Este valor é definido após um cálculo que leva em conta a quantidade de alunos da cidade e das etapas e modalidades de ensino. Em 2020, o município tem 16.229 alunos matriculados em escolas que recebem recursos do Fundeb.
O que é o Fundeb
O Fundeb está em vigor desde 2007 e atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Ele é o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. É um compromisso da União com a educação básica, já que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais e financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia do Fundeb é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. É um sistema distributivo, portanto, visa diminuir as desigualdade da qualidade do ensino para alunos de locais mais desfavorecidos economicamente – o critério de retorno de recursos é diferente do critério de contribuição para o fundo.
Fundeb representa mais de 56% da folha de pagamento de servidores da educação
O estudo realizado pelo Sinseb analisa os números do primeiro quadrimestre em relação ao que Brusque recebeu do Fundeb. O fundo destina obrigatoriamente ao menos 60% dos recursos para pagamento dos profissionais da Educação, sendo que no máximo 40% podem ser utilizado para outras despesas.
O assessor econômico em gestão do Sinseb, João Batista de Medeiros, destaca que o Fundeb já se tornou parte essencial da administração pública municipal. O estudo mostra, por exemplo, que Brusque destinou R$ 33,8 milhões ao fundo e recebeu do governo federal R$ 63,6 milhões, o que representa uma receita líquida de R$ 29,6 milhões. Este valor representa 56,56% de tudo que a prefeitura investe no pagamento dos profissionais da educação no município.
“Isso significa que, se o Fundeb acabasse, o município de Brusque teria que produzir de uma hora para a outra mais de R$ 29 milhões. Como é um fundo que já existe de 1996, na época como Fundef, é de grande importância, foi se sedimentando na estrutura orçamentária de municípios de todo o país, de forma que é um fundo que não pode mais deixar de existir”, destaca.
O Fundeb subsidia que os municípios paguem o piso nacional do magistério, que é ajustado de acordo com na variação do “Valor Mínimo Anual por Aluno”, número que flutua de acordo com as variações econômicas – por este motivo, o valor mínimo ter crescido tanto no início da década e tão pouco nos anos mais recentes.
A partir de 2010, a União passou a contribuir com 10% do total dos estados e municípios de todo o país. De acordo com a lei, o Fundeb se estenderia apenas até 2020, mas, a recente aprovação em primeiro e segundo turnos na Câmara Federal dos Deputados de uma proposta de emenda que constitucionaliza o fundo vai aumentar a contribuição da União gradualmente para 23% até 2026.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb
“Nossa expectativa é acompanhar na prática a possível evolução das receitas advindas do Fundeb para os municípios e que tal benefício acabe chegando lá na ponta, com melhorias salariais e materiais para que os profissionais possam exercer seu ofício de forma adequada”.