Estrutura de controle interno da Prefeitura de Brusque é acima da média estadual

Município tem ouvidoria e controladoria estruturadas, ao contrário da maior parte das cidades catarinenses

Estrutura de controle interno da Prefeitura de Brusque é acima da média estadual

Município tem ouvidoria e controladoria estruturadas, ao contrário da maior parte das cidades catarinenses

De acordo com o diagnóstico do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) quase 80% dos municípios catarinenses contam com apenas um servidor na área de controle interno, e 65% não dispõem de cargos específicos para o desempenho das atividades de controle em seus quadros funcionais. Conforme dados apurados junto à prefeitura, o município não faz parte deste quadro negativo encontrado no estado, e mantém estruturados seus órgãos de controle externo.

No fim do ano passado, o MP-SC fez o diagnóstico geral das unidades de controle interno dos municípios, após divulgação de relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU), o qual mostrava que 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas uma pessoa na controladoria, 77% não possuem corregedoria, 73% não têm ouvidoria e, entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas.

Em Brusque, segundo informações fornecidas ao Ministério Público, a estrutura administrativa da Controladoria Geral do município é atualmente composta por quatro servidores efetivos, sendo um deles diretor e outro controlador geral.

A controladoria é responsável, entre outras coisas, pelo funcionamento do sistema de controle interno da administração municipal, fiscalizar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas orçamentários. Além disso, também comprova os resultados e avalia a eficácia da gestão orçamentária.

Os servidores estão divididos em quatro áreas. A contábil e de controle externo, que auxilia o Tribunal de Contas, fornecendo informações bimestralmente. A que fiscaliza os atos praticados pelo setor de pessoal, como contratações e aposentadorias; a área de controle de obras, e a de subvenções e auxilio financeiro, que fiscaliza convênios, por exemplo.

Ouvidoria

A ouvidoria, órgão também ausente na maior parte dos municípios catarinenses, existe na Prefeitura de Brusque, e tem como objetivo principal auxiliar os cidadãos do município em relação a solicitações e reclamações. Há um segmento da ouvidoria existente na Policlínica, destinado exclusivamente às solicitações direcionadas a área da saúde.

A outra parte da ouvidoria localiza-se dentro da prefeitura, onde são recebidas reclamações sobre todos as demais áreas de atuação do município, responsabilizando-se por receber os processos e encaminhar as reclamações aos setores competentes da Prefeitura.

“Nesse segmento, cabe ao servidor da ouvidoria saber quem responde o que dentro da administração para fazer o correto direcionamento da reclamação”, esclarece a prefeitura, em nota. Pelo procedimento interno, qualquer reclamação feita na ouvidoria tem de ser respondida em 30 dias.

Município não tem corregedoria

Dos órgãos de controle interno, a Prefeitura de Brusque não possui a corregedoria, a exemplo de 77% dos municípios catarinenses. A justificativa do município é que a cidade ainda não é grande o bastante para tal.

“Corregedoria é um órgão que, normalmente, só é instituído em grandes prefeituras, como nas capitais dos estados, a exemplo de São Paulo, Belo Horizonte etc. Não significa que não poderia ser instituída em Brusque, mas ainda não se verificou a necessidade para tanto”, diz a nota enviada.

As funções básicas de uma corregedoria tratam da apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades, funções que, segundo o governo são exercidas de outras formas, como a formação de comissões processantes.