Marcos Santos/USP
Brusque não atinge todas as metas do Plano Nacional de Educação, mostra relatório do Tribunal de Contas
Secretária de Educação detalha medidas para melhorar índices após ressalvas do TCE; último relatório é de 2022
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aponta que Brusque não cumpriu algumas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Percentuais de matrículas da pré-escola e notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não foram atingidos.
O TCE fez os apontamentos referentes à prestação de contas da Prefeitura de Brusque em 2022, na gestão do ex-prefeito Ari Vequi (MDB). A secretária de Educação, Franciele Mayer, que assumiu o cargo em 2023, detalha as medidas tomadas pela pasta em prol da melhora dos índices.
O PNE, na ocasião, é uma lei federal que inclui políticas públicas e estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação municipal, estadual e nacional. “Não é um plano da prefeitura, é um plano que envolve o município”, explica a secretária.
Menos matriculados
As primeiras ressalvas do Tribunal de Contas estão relacionadas à meta 1 do PNE, que trata da universalização da educação infantil e da oferta de vagas em creches. É previsto que 100% das crianças de 4 a 5 anos frequentem a pré-escola. Além disso, consta que, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos precisam frequentar creches.
Foi identificado naquele ano que, em Brusque, 93,66% crianças estavam matriculadas na pré-escola e outras 46,04% em creches. Os percentuais mostram que Brusque não cumpriu a meta 1 do PNE em 2022.
“Quando houve o apontamento do TCE, foram realizadas ações dentro da prefeitura para buscar onde estavam essas crianças [fora da pré-escola], já que tínhamos vagas, mas elas não estavam matriculadas”, comenta Franciele.
A secretária diz que na época ocorreu um trabalho junto ao Conselho de Educação que tratou da obrigatoriedade de as escolas lançarem os dados de matrículas ao Censo Escolar. Foi realizada uma reunião de orientação.
Posteriormente, a Secretaria de Educação atuou em ação conjunta com a Secretaria de Saúde para, durante a visita dos servidores da pasta à casa dos moradores de Brusque, verificar se havia crianças que não frequentavam a pré-escola.
“Demonstramos ao Tribunal de Contas que este número [de matriculados] é 100%, porque buscamos estas crianças [fora da pré-escola] e não as encontramos. A estatística, se fosse recalculada hoje com os dados finais do Censo 2022, apresentaria 100% [de alunos] na pré-escola”.
Meta do Ideb não atingida
A meta 7 do PNE também não foi cumprida. De acordo com o Tribunal de Contas, Brusque não atingiu as metas nacionais do Ideb – esta referente ao ano de 2021 – para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. O Ideb leva em consideração vários índices, um deles é a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicada aos alunos.
“Em 2022, tivemos a Covid-19, que impactou na aplicação da prova do Saeb. A prova só é válida se 80% da turma estiver presente. Me lembro que a escola Poço Fundo foi prejudicada, pois houve [casos de] Covid-19. Assim, a turma não estava completa e a prova não foi validada”.
Franciele afirma que a Secretaria de Educação iniciou trabalhos para melhorar os índices da educação em Brusque. Foi implementado o programa Aprende Mais, que começou em 2022, após a pandemia. Os estudantes passam por uma sondagem e, a partir da nota, são encaminhados para um reforço escolar no contraturno.
No ano passado, foi realizado também o programa De Olho no Saeb, que preparou os estudantes para questões importantes da avaliação, como questionário socioeconômico, declaração de cor e renda. “Todo esse movimento educativo vem justamente para elevar os nossos índices”, finaliza.
Apesar das ressalvas, o TCE sugeriu a aprovação das contas de 2022 da prefeitura. O tribunal recomenda à administração municipal que “garanta o atendimento na pré-escola” e “adote providências para melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem”.
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