Plano de Mobilidade Urbana de Brusque está atrasado
Exigência do governo federal, Prefeitura de Brusque terá que aprovar lei até abril de 2018
Enquanto cidades da região já têm ou estão na fase fase final de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Brusque está atrasada. Um dos principais instrumentos para melhorar a circulação de pessoas e de veículos é a confecção e aprovação deste planejamento na Câmara de Vereadores até abril de 2018, conforme determinação do governo federal.
O plano engloba uma série de investimentos que devem ser feitos no curto, médio e longo prazo por parte da prefeitura. Por exemplo, estradas e rodovias que devem ser criadas ou duplicadas e a política de uso do transporte coletivo.
“Desde que assumimos, temos tido problemas com a mobilidade, acredito, por falta de planejamento. A cidade não foi planejada, ela foi executada de acordo com cada um”, afirma o vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi.
O gestor exemplifica que, na visão dele, equívocos cometidos nas últimas décadas foram responsáveis pelos problemas atuais. Para ele, a rodovia Antônio Heil (SC-486) não deveria ter sido municipalizada no trecho urbano, no fim da década de 1990.
O vice-prefeito diz que essa municipalização e a consolidação do trecho com construções residenciais e comerciais criou um problema. Desde 2013, a Prefeitura de Brusque tem o plano de duplicar o espaço entre a praça Vicente Só, próximo à Sociedade Esportiva Bandeirante, até a ponte sobre o ribeirão Limeira, pouco antes da Uvel.
“Não mudou e acabou se tornando um gargalo. Os empresários acham que devemos manter como está, porque algumas empresas serão prejudicadas se houver duplicação com canteiros e retornos”.
É para evitar situações como esta que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana servirá. A preocupação vai além do planejamento, explica a diretora do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) da prefeitura, Andrea Volkmann.
O governo federal cobra que as prefeituras aprovem o plano municipal até abril de 2018. Se não o fizerem, não terão mais acesso a recursos da União para a mobilidade urbana.
Financiamento
Segundo Andrea, a prefeitura já possui um diagnóstico prévio sobre a mobilidade no município, mas a conclusão deste documento será feita por uma empresa licitada. O custo desta contratação deverá ser coberto pelo programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, a ser lançado oficialmente pelo governo federal nas próximas semanas.
A empresa contratada fará um levantamento completo da cidade, inclusive sobre o transporte coletivo e as regiões com tendência de crescimento. O plano passará por audiências públicas e por votação na Câmara de Vereadores.
Principais pontos do plano de mobilidade
Embora o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Brusque ainda não tenha sido elaborado, algumas obras que constarão nele já foram definidas. Por exemplo, os prolongamentos das duas avenidas Beira Rio e a abertura de novos acessos da rodovia Antônio Heil.
“As Beiras Rios, mesmo sem plano de mobilidade, justificam-se pelo que vem acontecendo na cidade. É visível para a população a sua importância”, afirma o vice-prefeito Ari Vequi. Confira como estão algumas obras em andamento e outras em fase de planejamento:
Margem direita da avenida Beira Rio
Para a prefeitura, a obra mais importante em todo o sistema viário, neste momento, é a avenida Bepe Roza, conhecida como Beira Rio, no bairro Santa Terezinha, próximo à Unifebe. Em 2017, já houve avanço: a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) liberou R$ 4 milhões para o prolongamento.
De acordo com o vice-prefeito, a licitação para escolher a empresa que executará a obra deve sair nos próximos 30 dias. “Na nossa visão, é o pior gargalo no momento, por causa da Unifebe e o acesso à rodovia”, avalia Vequi.
Margem esquerda da avenida Beira Rio
A abertura da margem esquerda da avenida Beira Rio é um dos objetivos principais para, no curto prazo, melhorar a circulação e o acesso à cidade.
A ideia da prefeitura é solicitar dinheiro para a obra por meio do programa Avançar Cidades. O vice-prefeito diz que a via será importante e poderá servir até mesmo como um corredor de ônibus.
A obra foi iniciada com recursos próprios, no início do ano, mas está paralisada.
Novo acesso à Antônio Heil
O prolongamento da Beira Rio no Santa Terezinha tem importância estratégica também no novo acesso à cidade. O DGI trabalha neste projeto, que deve ter início neste ano.
O novo acesso será perto do Motel Shampoo, na rodovia Antônio Heil, terá uma rotatória na rua Itajaí e seguirá para a nova Beira Rio. Ari Vequi diz que a obra é importante porque irá tirar um grande fluxo de veículos do Centro.
Duplicação da Antônio Heil
A rodovia Antônio Heil (SC-486) é um dos principais corredores de serviço do Vale do Itajaí, principalmente por ligar aos portos de Itajaí e Navegantes, e às principais cidades do estado. A via está sendo duplicada em dois pontos: do entroncamento da BR-101 à antiga lombada eletrônica do bairro Limoeiro, em Itajaí, e deste trecho até a ponte sobre o ribeirão Limeira, em Brusque.
De acordo com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a obra da Irmãos Fischer, financiada por meio de uma parceria público-privada com a empresa, está 68,37% concluída. A previsão de conclusão é outubro deste ano, com trabalhos seguindo para a etapa final.
Já no trecho de Itajaí, que é executado pelo consórcio Triunfo/Compasa, a obra segue lentamente. Segundo o engenheiro do Deinfra responsável pela fiscalização, Cleo Quaresma, o “ritmo está abaixo do esperado”.
De acordo com Quaresma, até o momento 42% da obra foi executada. Mas já era para estar no final após quase três anos do início dos trabalhos. Por enquanto, o Deinfra estuda, junto com o consórcio, uma nova data para a finalização, pois a original, que era 2017, já está descartada.
A duplicação do trecho municipal está completamente parada. A prefeitura estuda o que fazer, pois alega que o projeto que existe é inviável. O tema deve ser debatido em audiências públicas e com os vereadores.
Novas pontes
De acordo com o vice-prefeito Ari Vequi, a construção de pontes é uma das prioridades na mobilidade urbana. A diretora do DGI, Andrea Volkmann, informa que o órgão trabalha no projeto de uma nova ponte, que deve ficar perto do pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof.
“A nova ponte traria melhor fluxo para entrada e saída do Centro da cidade”, afirma o vice-prefeito. O projeto foi apresentado pessoalmente ao presidente da República, Michel Temer, e também foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Caso o governo não tenha como custear a obra, um empréstimo do BNDES seria a saída. Mas Vequi alerta que dependeria da capacidade de endividamento da prefeitura. Não há prazos definidos.
Com relação à ponte do Rio Branco, que ligará o bairro ao Souza Cruz e ao Dom Joaquim, a prefeitura faz, neste momento, levantamento topográfico sobre o nível que a água do rio Itajaí-Mirim pode chegar no local.
Segundo Andrea, o objetivo é verificar se abrindo o canal extravasor o problema será resolvido, pois a ponte já está dimensionada acima do projeto original.
Novos acessos
A Prefeitura de Brusque deve asfaltar duas vias de ligação a municípios vizinhos, entre eles o trecho da rua Alberto Müller, no bairro Limeira Alta, que liga a Camboriú, que já tem recursos garantidos pelo governo federal.
O governo também busca recursos para o asfaltamento da rua Abrão Souza e Silva, a estrada da Fazenda, próxima ao limite com Itajaí. Há, ainda, planos de recapear ruas importantes como a Sete de Setembro, no Santa Rita, e a Augusto Klapoth, no Águas Claras.
Duplicação da rodovia Ivo Silveira
Demanda antiga, a duplicação da rodovia Ivo Silveira (SC-108) – que liga Brusque a Gaspar – é uma das prioridades para a administração municipal. O vice-prefeito Ari Vequi diz que já conversou com o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, para solicitar a obra em conjunto ao governo estadual.
“Na primeira oportunidade que o governador Raimundo Colombo estiver aqui, os dois prefeitos farão, em conjunto, o pedido para essa inclusão da obra em um financiamento do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]”, afirma Vequi. Ele diz que as duas prefeituras não podem bancar sozinhas a obra, mas que com ajuda do governo estadual é possível tirá-la do papel.
Investimento em transportes alternativos é necessário
Especialistas em urbanismo são quase unânimes ao afirmar que o transporte coletivo deve ser uma prioridade para melhorar a mobilidade nas cidades. “É preciso ampliar a visão para encontrar soluções para os problemas atuais. Adotando sempre as mesmas ações não chegaremos a resultados diferentes”, afirma Gisele Vanelli, arquiteta e urbanista.
A especialista, que faz parte da diretoria do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) e do núcleo municipal do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), diz que é preciso oferecer opções diferentes de deslocamentos para as pessoas, com qualidade, conforto e segurança: igualdade de condição para quem quer andar a pé, de carro, de moto, de bicicleta ou de ônibus.
No entanto, Brusque está atrasada neste quesito, admitem Ari Vequi, vice-prefeito, e Andrea Volkmann, diretora do Departamento Geral de Infraestrutura (DGI). O último plano sobre a ampliação do transporte coletivo tem mais de dez anos, quando o prefeito ainda era Ciro Roza.
Aquele plano previa a construção de mais dois terminais urbanos: um no Santa Terezinha, em frente à Unifebe, e outro no bairro Águas Claras. Mas pouco dele seria aproveitável. O terreno onde ficaria um dos terminais foi usado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o outro alaga em dias de chuva intensa.
“Faria um sistema viário mais rotativo com os terminais, como Blumenau e Itajaí. Mas infelizmente não foi levado em consideração nessas administrações, então teríamos que retomar esses estudos”, afirma Andrea.
O vice-prefeito diz que Brusque, em certo ponto, está na contramão do mundo. “Nesse sentido, estamos num processo contrário. O mundo está diminuindo o número de veículos, e nós temos aumentado, e muito. Mas isso é um trabalho de conscientização que deve ser feito”, afirma Vequi.
“Moramos num vale, não temos muito o que fazer com grandes avenidas, temos que nos adaptar à nossa realidade”, afirma Vequi. O investimento no transporte coletivo não está descartado pela administração municipal, com a ampliação de linhas, principalmente em horários de saída de universidades e de empresas.
Uso da bicicleta
O vereador Paulo Sestrem, técnico em Circulação de Tráfego e pós-graduado em Gestão e Segurança de Trânsito, diz que é importante investir não só no transporte público, mas também em ciclofaixas, para estimular o uso da bicicleta. Ele destaca que as principais regiões do município ficam em um raio de 5 quilômetros do Centro, acessível para ciclistas em até 25 minutos.
“Outro modal que não tem mais volta é a bicicleta, que hoje vem crescendo e sendo explorada em toda cidade brasileira que tem seus gestores preocupados com a saúde, segurança, fluidez de sua gente”, diz.
Sestrem, que já foi secretário de Trânsito e Mobilidade, defende que a bicicleta seja incluída no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a ser discutido até 2018.
ARTIGO
Solução depende de conjunto de ações
Gisele Vanelli, arquiteta e urbanista, membro do Ceab e do IAB
A mobilidade urbana é tão complexa que não se resolve de formas isoladas e pontuais. Não existe necessariamente a prioridade de investimento em uma única solução. Assim como o que gerou a situação atual não foi um único fator, a solução também deverá ser buscada em um conjunto de ações, com um planejamento, que vai desde a autorização para implantação de novos empreendimentos na cidade (incluindo loteamentos, edifícios residenciais e comerciais), até a construção de grandes obras de infra-estrutura, que em geral são feitas pelo órgão público ou em parceria com a iniciativa privada.
Investimentos são necessários sempre, desde pequenas obras que podem desatar pequenos nós da circulação na cidade: uma esquina, um cruzamento, um sentido de uma rua (ações conhecidas no urbanismo como “acupuntura urbana”), até obras maiores de infraestrutura, implantadas em pontos estratégicos da cidade, como pontes, novas vias de ligação e infraestrutura em áreas prioritárias para o crescimento e desenvolvimento urbano.
Outros itens do planejamento urbano influenciam diretamente na mobilidade, o uso do solo: residencial, comercial, industrial; ocupação com maior ou menor densidade; outros fatores que são sempre muito discutidos entre os profissionais: rebaixos de meio-fio para o acesso aos lotes e às edificações com estacionamentos frontais ou internos, estacionamentos paralelos às vias públicas e até mesmo definições como o horário de funcionamento dos estabelecimentos, horários de trabalho, de saída da escola, etc, interferem diretamente nas questões da mobilidade urbana.
Quando se pensa em mobilidade urbana em Brusque vem sempre a mente mais pontes e mais ruas, nunca é pensando num sistema de transporte coletivo eficiente. Talvez o investimento prioritário seria este, o transporte coletivo em Brusque é um fator crítico e que deveria ser melhorado de forma urgente.
Um bom sistema de transporte, com qualidade, freqüência adequada, pontualidade e conforto pode fazer toda a diferença em uma cidade, pois ele não é destinado apenas para a parcela da população que não tem carro (muitas vezes visto inclusive como uma forma de preconceito), mas sim por muitos que poderiam optar por não dirigir ou mesmo por não depender da carona de algum familiar ou amigo. Idosos, adolescentes e muitos outros usuários poderiam ter uma vida mais independente e confortável com um sistema de transporte coletivo mais eficiente na cidade.